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Financiamento de campanha

Projeto de lei pode afrouxar controle sobre doações de campanha

Proposta que será votada esta semana acaba com a necessidade de recibos para doações eleitorais

Projeto de lei pode afrouxar controle sobre doações de campanha
Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT), relator do projeto, objetivo é tornar a fiscalização mais eficiente (Reprodução/Internet)

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Deputados federais tentarão aprovar esta semana um projeto de lei que visa mudar a legislação eleitoral para afrouxar o controle sobre doações de campanhas.

O texto do projeto acaba com a necessidade de recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições de 2014. O projeto também autoriza o uso do dinheiro do Fundo Partidário para o pagamento de multas impostas aos partidos por irregularidades, o que atualmente é proibido.

Pela lei atual, os candidatos devem prestar contas das doações emitindo recibo para pessoas físicas e empresas que financiarem sua campanha. Todos os comprovantes são submetidos à análise da Justiça.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT), relator do projeto, afirma que, mesmo sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita através dos registros de movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados. Segundo o deputado, o objetivo da proposta é tornar a fiscalização mais eficiente. “Estamos melhorando isso ao permitir que o controle ocorra de forma eletrônica”, disse Vaccarezza.

A procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, diz, no entanto, que o projeto é preocupante. “Isso pode dificultar o controle da prestação de contas. No nosso entendimento, é mais uma dificuldade para cruzar os dados de quem fez a doação e o beneficiário”. Para Sandra, a medida é grave e “representaria o liberou geral”. Vaccarezza discorda. Para ele, o projeto não irá interferir na fiscalização “O cidadão que teve sua conta rejeitada por dolo é processado por outro artigo da mesma lei e vai ser pego de qualquer jeito”, disse o deputado.

Fontes:
Folha-Deputados querem afrouxar controles sobre doações de campanhas

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