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Projeto de lei quer limitar métodos contraceptivos

Projeto é de autoria de Márcio Labre (PSL-RJ). Outro projeto do deputado quer proibir o ‘aborto em qualquer hipótese’, exceto em casos de risco à vida da gestante

Projeto de lei quer limitar métodos contraceptivos
Projeto quer proibir métodos como DIU, minipílula e pílula do dia seguinte (Foto: Divulgação/Ministério da Saúde)

O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou na última segunda-feira, 4, um projeto de lei que visa limitar o uso de métodos contraceptivos no Brasil. De acordo com o PL 261/2019, alguns métodos contraceptivos são “micro abortivos”.

O parlamentar conservador afirma que métodos como o dispositivo intra-uterino (DIU), a pílula do dia seguinte, a minipílula, entre outros, são substâncias micro abortivas. Além destes, o PL visa a proibição de “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

O artigo 2º do PL visa ainda que as autoridades policiais recolham e destruam todos os dispositivos e métodos previstos no projeto de lei. Segundo o texto do projeto, o estabelecimento que descumprir as normas previstas pode ser interditado.

Enquanto isso, o artigo 3º prevê pagamento de multas que variam de mil e 10 mil salários mínimos para pessoas físicas, e mínimo de 1% e máximo de 30% sobre o faturamento anual de pessoas jurídicas. Segundo o PL, caberia ao Ministério da Saúde fiscalizar o cumprimento da lei.

Na justificativa do projeto de lei, Márcio Labre afirma que as “normas técnicas do Ministério da Saúde” instruem que os hospitais pratiquem o aborto “contra crianças de até cinco meses de gestação”. “Um agravante nisso tudo é que o Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação, chama tais substâncias e dispositivos de ‘contraceptivos pós-coitais’ ou ‘contraceptivos de emergência’, ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero”, afirma o deputado federal.

O Opinião e Notícia entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde para obter um posicionamento sobre as afirmações do parlamentar. O setor de comunicação da Pasta esclareceu que “o Ministério executa o que está previsto na lei”.

A legislação brasileira prevê o aborto em alguns casos específicos, como no caso de violência sexual ou “se não há outro meio de salvar a vida da gestante”, conforme especificado no Código Penal.

Todos os métodos contraceptivos, chamados pelo deputado federal de “micro abortivos”, dizem respeito à mulher. De acordo com o Ministério da Saúde, são oferecidos, atualmente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diferentes métodos contraceptivos, como “ preservativo masculino e feminino, pílula combinada, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, dispositivo intrauterino com cobre, diafragma, anticoncepção de emergência e minipílula”.

Proibição do aborto

Em outro projeto de lei, PL 260/2019, o deputado federal Márcio Labre objetiva alcançar a proibição do aborto “em qualquer hipótese”. A única exceção citada pelo parlamentar é quando “a continuação da gravidez trouxer comprovação e inequívoco risco de vida para a gestante”.

O projeto de lei vem na esteira do Estatuto do Nascituro (PL 487/07), defendido pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em dezembro de 2018. Isso porque o PL 487/07 pode restringir ainda mais o acesso ao aborto legal, assim como o PL 260/2019 do deputado federal Marcio Labre.

“Em pleno século XXI, não se pode admitir a falta de instrumentos legais em defesa da vida, particularmente em defesa do nascituro. É necessário que o aborto seja combatido com medidas de caráter econômico, desestimulando o eventual lucro decorrente da atividade criminosa e excluindo da vida profissional aqueles que atuam lesivamente. Deve reafirmar a natureza ilegal do aborto, sobretudo diante de investidas judiciárias que tentam admiti-lo”, justifica o parlamentar.

O PL 260/2019 prevê ainda a suspensão administrativa e o cancelamento de registros de médicos ou enfermeiros que tenham realizado ou colaborado para a execução do aborto. Ademais, também é previsto o pagamento de uma indenização superior a 100 salários mínimos.

Avanço do ultraconservadorismo

Estes não são os primeiros projetos com teor conservador do novo Congresso Nacional. Apenas no primeiro dia de trabalho da Câmara dos Deputados, realizado na última segunda-feira, foram protocolados 355 projetos de leis, oito projetos de lei complementar e sete projetos de decretos legislativo.

Segundo uma análise do Opinião e Notícia, com base nos dados do site da Câmara dos Deputados, o primeiro projeto protocolado na nova legislatura visa tornar o livro cristão Bíblia Sagrada em Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade. O projeto de lei 1/2019 é de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Na justificativa, o parlamentar cita que a Bíblia “é um livro muito antigo e o mais lido do mundo”.

Já o segundo projeto de lei do ano, o PL 2/2019, também de autoria do Pastor Sargento Isidório, quer criminalizar o uso dos termos “Bíblia” e “Bíblia Sagrada”, tipificando-o como “estelionato”, em qualquer publicação para “dar sentido diferente dos textos consagrados há milênios nos livros, capítulos e versículos”.

O quarto projeto de lei, o PL 4/2019, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), prevê a introdução de normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos. O Artigo 1º do PL prevê a introdução de “senhor” e “senhora” para diferentes cargos públicos, como para presidente e vice-presidente, que passariam a ser chamados “senhor presidente” e “senhor vice-presidente”.

As primeiras propostas protocoladas em 2019 pela nova legislatura expõem o avanço do ultraconservadorismo na sociedade brasileira. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) Inteligência de 2018, em uma escala de 0 a 1, o índice de conservadorismo brasileiro é de 0,689, demonstrando crescimento se comparado aos 0,686 de 2016 e os 0,657 de 2010.

A pesquisa aponta que 50% da população brasileira é contra o casamento gay – uma redução se comparado aos 54% de 2010, mas um aumento em comparação com os 44% de 2016. Ademais, a maioria da população também é contra a legalização do aborto, e a favor da prisão perpétua para crimes hediondos e a favor da redução da maioridade penal. A metade da população ainda é a favor da pena de morte.

 

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