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Coluna Esplanada

Projeto do TJ torna Juiz de Paz cargo político

Pelo texto do projeto, serão criados mais 18 cargos de Juiz de Paz no DF

Projeto do TJ torna Juiz de Paz cargo político
Impacto orçamentário para será de R$ 1,486 milhão por ano (Reprodução/Internet)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei surreal: ele regulamenta a atuação do Juiz de Paz nos cartórios, mas o transforma em cargo de indicação partidária. Não bastasse isso, inclui como atribuições – além do já notório dever de celebrar casamentos – a missão de decidir pequenos litígios sobre trânsito e zelar pelas normas de defesa e vigilância do meio ambiente. Em suma, pode abrir caminho para apadrinhados políticos cuidarem, no âmbito judicial em Brasília, de casos de multas e grilagem de terras. E abrir jurisprudência para o restante do país.

Pista livre

O PL 3411/12 tramita como prioridade, já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara e chegou à de Fiscalização e Controle, onde encontrou simpatia.

Leandro Mazzini é escritor e jornalista

Cabidão político

Pelo texto, serão criados mais 18 cargos de juiz de paz no DF, com eleição direta pelo povo em outubro de 2016. Mas só disputam os candidatos escolhidos por partidos.

Seu bolso

O salário do juiz de paz, claro, sairá do seu bolso: R$ 6.192,03. O impacto orçamentário para o TJDFT será de R$ 1,486 milhão por ano.

Como é

Hoje, o Código de Organização e Divisão Judiciária prevê lista tríplice pelo TJ e o presidente do tribunal escolhe um deles – os outros tornam-se suplentes.

Hum, tá bom..

Na Justificativa no PL, o TJDFT aponta como necessária a regulamentação por decisão dos Artigos 14 e 98 da Constituição, e pela recomendação nº 16 do Conselho Nacional de Justiça. Mas numa breve consulta o cidadão descobrirá o óbvio: em nenhuma linha está escrito que o juiz de paz deve ser indicado por partido.

Outro lado

Procurada pela coluna na sexta à tarde, a assessoria do TJDFT encaminhou a situação para o corregedor-geral, para nova análise do projeto enviado. Até o fechamento da coluna, não se manifestou.

E concurso?

Tramita na Câmara, mas ninguém ‘viu’, uma Proposta de Emenda Constitucional que tornaria o cargo independente de indicação política: propõe que os juízes de paz sejam admitidos por concurso público.

Perigo real

Um pernilongo sobrevoou o comitê de imprensa do Palácio do Planalto, o lugar mais seguro do País, e mordeu um repórter na sexta. Em tempo, o comitê será reestruturado.

Cego, surdo e..

O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, se fez de surdo e cego ao sair do Planalto na sexta: não acredita que ‘exista qualquer obstáculo que não possamos superar’. A OMC, presidida por brasileiro, pode indicar vários, sobre o protecionismo americano.

Caxirolou..

A Caxirola passou pelas mãos da ministra Marta Suplicy, da presidente Dilma, do ministro Aldo Rebelo, e só a Fifa viu um grande perigo no pequeno objeto. Ninguém teve coragem de dizer que o problema, então, é a educação da torcida.

Arretadas

As soteropolitanas terão aulas práticas e gratuitas de defesa pessoal. A iniciativa é da prefeitura de Salvador. Lá foram registrados cerca de 600 casos de violência contra elas, só em abril. A capital é campeã de ocorrências de abusos contra o sexo feminino.

Esse Zédu..

Ex-presidente da Petrobras e ex-senador, José Eduardo Dutra tuitou: ‘estou andando pra notícias de demissão de jornalistas em grandes jornais. Fazem todo tipo de m…’. Mas anos atrás, não era isso que pensava dos repórteres, principalmente das mulheres..

Declaração em rede

É que seu som vazou durante entrevista a Alberto Dines e, em rede nacional de TV, declarou a admiração por repórter na tela: ‘Essa … é uma graciiiinhaaa’.

Dançando

Quem quiser organizar uma festa junina em Brasília, em área pública, terá que desembolsar R$ 285 para o GDF. Ponto final

Ponto Final

A ONG Repórteres Sem Fronteira soltou alerta mundial sobre a falta de transparência na eleição presidencial no Irã este mês.

 

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Com Maurício Nogueira e Adelina Vasconcelos

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2 Opiniões

  1. Isam disse:

    Mais um vergonhoso projeto de Lei para lesar o bolso do povo e para satisfazer os apadrinhados dos políticos e juízes. Pior ainda, projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça que deveria pautar pela decência e zelar pela JUSTIÇA! Para que servem Tribunais de Pequenas Causas? QUE VERGONHA!

  2. helo disse:

    Esses juizes com poderes políticos representam não só mais cabides mas o risco de se tornarem mais uma arma de pressão do estado.
    Não entendi o que José Eduardo Dutra disse com “andando”. Não liga para as demissões de jornalistas dos grandes jornais porque não liga para os grandes jornais ou porque não liga para os jornalistas?

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