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CÂMARA

Projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos é alvo de polêmica

A proposta permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos

Projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos é alvo de polêmica
Vários órgãos e agências estão se posicionando contra o projeto por entenderem que ele pode ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente (Foto: Pixabay)

O projeto de lei (PL) 6299/2002, que está em tramitação no Congresso, quer flexibilizar o uso dos agrotóxicos. Na última segunda-feira, 25, o texto foi aprovado pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados por 18 votos a 9. Agora, o controverso texto tem de passar pelo Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei teve origem no Senado. O autor da proposta é o senador Blairo Maggi, que é ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A proposta permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos.

“O relatório rechaça a palavra agrotóxicos, adota o termo pesticida e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos”, explica a Agência Câmara.

No entanto, vários órgãos e agências estão se posicionando contra o projeto por entenderem que ele pode ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma delas. “O texto do substitutivo prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos (Decreto nº 4.074/2002). No entanto, o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos. Desta forma, o PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente”, diz a Anvisa em nota.

A Fiocruz, a Organização das Nações Unidas, o Ibama e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também se manifestaram contra o projeto, que está sendo chamado pelos críticos de “pacote do veneno”.

 

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1 Opinião

  1. Áureo Ramos de souza disse:

    A policia federal tem que ver o que acontece com o Blairo Maggi ministro da agricultura em meio a propinas de todos os lados o Blairo pode estar solicitando a flexibilidade pois pode estar recebendo propina dos agricultores. Eu que sou da época dos bons frutos sem agrotóxico.

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