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Projeto que permite criação de 200 municípios é aprovado no Senado

Proposta aprovada nesta quarta é idêntica à vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado

Projeto que permite criação de 200 municípios é aprovado no Senado
Projeto foi aprovado por 57 votos a favor e nove contra (Fonte: Reprodução/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, uma proposta que estabelece novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação de municípios no país.

O projeto, aprovado por 57 votos a favor e nove contra, abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios brasileiros.

É a terceira vez que o Senado tenta aprovar o projeto, que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff em 2013 e 2014. A versão aprovada nesta quarta é idêntica à vetada por Dilma no ano passado. O governo argumenta que a criação de novos municípios pode trazer impactos aos cofres públicos.

A proposta institui regras mais rígidas para a criação de novos municípios, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aqueles que se aglutinaram recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 12 anos após serem criados.

O relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO), afirma que a proposta não vai gerar impactos diretos à União, uma vez que os recursos que abastecem as cidades serão provenientes do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O texto aprovado no Senado prevê alguns critérios, como a criação de municípios preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste, e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Os novos municípios também não poderão ser criados em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias.

A formação de novas cidades também está atrelada à realização de um estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. As criações, incorporações, fusões e desmembramentos de municípios não poderão ocorrer em ano eleitoral.

Fontes:
Folha de S.Paulo - Senado aprova projeto que autoriza criação de mais de 200 municípios

1 Opinião

  1. JOSE VICENTE FILHO -CPF:07403356420 disse:

    Só não é vergonha porque sabemos a índole moral dos nossos políticos, você não quer que uma mangueira dê coco e um coqueiro dê manga. Os horrores gastos pelo nosso congresso só não é dinheiro jogado fora porque vai para reforçar as contas bancarias deles. Tenho certeza que a maioria dos municípios criados já tem o prefeito pronto. Mais de 20% dos municípios brasileiros não têm a menor condição de serem municipios

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