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Projeto visa elevar a pena em casos de homicídio contra idoso

Projeto de lei em trâmite no Congresso vem na esteira do aumento de casos de violência contra idosos no Brasil

Projeto visa elevar a pena em casos de homicídio contra idoso
Em 2017, foram mais de 33 mil denúncias de agressões contra idoso no país (Foto: EBC)

Um projeto de lei do Senado atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena para homicídio contra idosos.

De autoria do senador Elmano Férrer (MDB-PI), o PL 9161/17 do Senado propõe classificar como qualificado o homicídio contra idoso. Segundo a Agência Câmara, o projeto também prevê aumentar de um terço até metade da pena em casos em que o crime for praticado “por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou pessoa que com ela conviva ou tenha convivido”.

O projeto também prevê incluir o homicídio contra o idoso na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), o que tornaria o crime inafiançável e obrigatoriamente a ser cumprido em regime fechado.

Férrer justifica o projeto de lei chamando atenção para dados registrados pelo Disque 100, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Em 2016, o serviço recebeu mais de 32 mil denúncias de violações dos direitos das pessoas idosas, sendo 38% relacionadas a violações por negligência, 26% de violência psicológica, 20% de abuso financeiro/econômico e violência patrimonial e 13,8% de violência física.

O texto do projeto será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Em seguida, ele será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Aumento nos casos de violência contra idosos

O debate em torno do projeto vem na esteira de um recente alerta da ONU para o aumento da violência contra idosos no Brasil. Em junho, no âmbito do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) chamou atenção para o aumento no número de casos de agressões (físicas e verbais) contra idosos no país.

O fundo citou dados do Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do Disque 100, que apontam que, em 2017, foram registradas mais de 33 mil denúncias de abusos e agressões contra pessoas com mais de 60 anos. São Paulo foi o estado com o maior número de denúncias, respondendo por 21,59% do total. Já Roraima foi o estado com menos denúncias, com apenas 0,07% do total registrado em 2017.

“É importante lembrar que as denúncias devem ser feitas nas delegacias. O Disque 100 é um sistema de informação e aconselhamento que geram bons dados, mas não garante uma proteção. Outra ferramenta importante são as fichas de notificação compulsórias, que devem ser preenchidas nos serviços de saúde”, disse ao fundo a professora Leides Moura, do Departamento de Enfermagem e Sociedade e Cooperação Internacional (PPGDSCI) da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Moura, que desenvolve pesquisas sobre a saúde do idoso e o combate à violência na terceira idade, o total registrado pelo Disque 100 não reflete os dados reais. Isso porque, muitas vezes, o idoso tem grau de parentesco com o agressor, afetividade, medo de denunciar ou falta de conhecimento sobre como registrar a denúncia.

O Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa do Distrito Federal (DF), por exemplo, cuja terceira edição foi divulgada em outubro do ano passado, apontou que dos 1.157 casos de violência contra idosos registrados no DF em 2016, 59,1% foram causados pelos próprios filhos. Além disso, outros 11,6% tiveram outros membros da família como autores da agressão.

“As violências em idades avançadas são potencializações de uma série de abusos que as pessoas sofreram durante toda sua vida. Se as relações foram abusivas, estiveram em situação de pobreza, não possuíam acesso à educação, saúde durante a vida, essa pessoa vai ter um envelhecimento com uma série e fragilidades”, explicou a professora.

Fim do estigma de “descartável”

Segundo a UNFPA, diante do envelhecimento da população brasileira, torna-se necessário criar mecanismos para proteger idosos contra violação de direitos. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros atualmente é de 75,8 anos. Em 2017, o número de pessoas com mais de 60 anos no país superou os 30 milhões, sendo 16,9 milhões de mulheres (16.9%) e 13,3 milhões de homens (44%). A expectativa é que em 2031 o número de idosos no Brasil vai superar o número de adolescentes com até 14 anos de idade.

Diante disso, o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, destaca a necessidade de valorização da população idosa, oferecendo a pessoas com mais de 60 anos segurança e qualidade de vida. Além disso, ele ressalta que é necessário desconstruir a ideia de que idosos são “descartáveis”, um estigma que acaba por estimular a violência.

“À medida que a pessoa idosa é valorizada, as questões que têm a ver com o estigma, com a discriminação e com a violência contra a pessoa idosa deveriam diminuir, mas é preciso reconhecer e valorizar o aporte que a pessoa idosa ainda pode ter na sociedade, que é muito expressivo, considerando os ganhos em longevidade que a sociedade tem experimentado nos últimos anos e que ainda vai continuar experimentando”, argumenta Nadal.

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