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isenção de tributos

Proposta visa acabar com impostos sobre medicamentos

Proposta de Emenda à Constituição prevê que os medicamentos de uso humano não devem ser tratados como mercadorias

Proposta visa acabar com impostos sobre medicamentos
Para ser aprovada a proposta deve obter o voto a favor de três quintos de cada Casa do Congresso (Reprodução/Maraial.Gov)

Está tramitando no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com impostos sobre medicamentos de uso humano.

De autoria do senador Reguffe (PDT-DF), a PEC 2/2015 prevê que os medicamentos não devem ser tratados como mercadorias. Segundo Reguffe, os governos devem usar como fonte de receita impostos sobre bens de luxo, em vez de produtos essenciais à saúde.

“O que observamos hoje em dia é que os remédios são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, disse Reguffe, em entrevista ao Congresso em Foco.

No momento, a PEC aguarda ser distribuída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para ser aprovada, a proposta deve obter o voto a favor de três quintos de cada Casa do Congresso.

Fontes:
Congresso em Foco-Nova proposta acaba com impostos sobre medicamentos

1 Opinião

  1. André Luiz D. Queiroz disse:

    Deveria haver semelhante medida para baixar (ou mesmo zerar!) a carga tributária sobre material didático de ensino elementar! Afinal, o novo slogan do Governo não é “Brasil, Pátria Educadora” ?!…

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