Proposta dá ao Senado poder de aprovar indicados para grandes empresas

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB) apresentaram na última segunda-feira, 1, o anteprojeto  da Lei das Estatais, que visa dar mais transparência à gestão de bancos públicos e estatais.

Com 45 artigos, anteprojeto prevê que presidentes de empresas como Petrobras, Caixa, Correios, BNDES e Banco do Brasil sejam aprovados pelo Senado. Em outras palavras, a proposta dá ao Senado o poder para aprovar as indicações de grandes empresas, sejam elas estatais ou de capital misto.

O anteprojeto também exige que os indicados tenham de comprovar experiência mínima de um ano no cargo, medida que acabaria com indicações meramente políticas. Além disso, ele proíbe ministros de integrar Conselhos de Administração.

Cunha e Renan querem que o anteprojeto seja aprovado em tempo recorde, antes do recesso do dia 17 de julho. Os presidentes das duas Casas criaram uma comissão com quatro senadores e quatro deputados para analisar o anteprojeto e apresentar uma proposta final em 30 dias.

Fontes:
O Globo-Renan e Cunha lançam projeto para que nomes da Petrobras sejam aprovados pelo Senado