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DIA DOS PAIS

Quantos dias os pais têm direito na licença-paternidade?

A licença-paternidade remunerada é o principal direito trabalhista dos pais e dá direito a um período entre cinco e 20 dias com a família

Quantos dias os pais têm direito na licença-paternidade?
O benefício dos cinco dias é garantido a todos os trabalhadores (Foto: Pexels)

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O Dia dos Pais é celebrado neste domingo, 12. Em todo o Brasil, famílias se reúnem para comemorar mais este dia especial. Alguns casais “grávidos” já convivem com a ansiedade do herdeiro chegando. Mas quantos dias remunerados são possíveis que um pai passe com seu filho ao nascer?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que a licença-paternidade remunerada no Brasil é o principal direito trabalhista dos pais. A licença varia de no mínimo cinco dias a partir do nascimento – ou adoção – da criança e, a no máximo 20 dias.

O benefício dos cinco dias é garantido a todos os trabalhadores, enquanto o de 20 dias vale somente para servidores federais ou empregados de companhias que integrem o Programa Empresa Cidadã.

O MTE explica que o benefício dos 20 dias também é válido para algumas categorias a partir dos acordos de dissídios – acordos firmados entre sindicatos e empresas ou sindicatos empresariais. Em todos os casos, a licença-paternidade é remunerada, com o empregado podendo faltar sem implicações trabalhistas.

Ademais, os pais ainda têm direito a uma ausência por ano para que possam levar seus filhos, menores de seis anos, ao médico. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito a apenas um dia, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomenda ampliação para dois dias.

“Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, diz o Precedente Normativo nº 95.

De acordo com o Ministério do Trabalho, ainda há um benefício chamado de licença especial, que pode ser concedido quando os pais precisam dar assistência especial para os filhos de até seis anos de idade. Para isso, é necessário avisar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade. Ademais, o período pode variar entre três meses ou 12 meses – após três meses apenas para os funcionários que trabalhem meio período.

Em caso de morte da mãe na hora do parto, o pai tem direito à licença-maternidade. Caso a morte aconteça enquanto a mãe ainda está de licença, o pai tem o direito ao restante do tempo que a matriarca ainda dispunha.

Licença-paternidade pelo mundo

O Brasil ainda recebe críticas pelo curto período que disponibiliza para licença-paternidade. No entanto, segundo um documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de junho deste ano, existem oito países em todo o mundo que não têm nenhum tipo de licença parental, nem para o pai e nem para a mãe, como os Estados Unidos, por exemplo. Outros 92 países não contam com licença-paternidade.

No gráfico abaixo do World Policy Analysis Center, da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, é possível notar a diferença da política parental em diferentes países do mundo. Os países com a cor “vermelha-alaranjada” são nações que não contam com nenhum tipo de licença-paternidade remunerada. Os laranjas são países que disponibilizam menos de três semanas do benefício. Os de cor marfim contam com um período entre 3 e 13 semanas para os pais. Já os verdes são aqueles que disponibilizam 14 semanas ou mais do benefício remunerado.

Foto: World Policy Analysis Center

Foto: World Policy Analysis Center

Como é possível notar, a maior parte dos países americanos disponibilizam um período remunerado inferior à três semanas para os pais. Na África, o equilíbrio é feito entre aqueles que disponibilizam até três semanas ou nenhum período. Já na Europa, a predominância é dos países que permitem uma licença-paternidade remunerada de 14 semanas ou mais.

 

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