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ABUSO DE AUTORIDADE

‘Quem exerce poder precisa responder pelos seus atos’, diz Maia

Presidente da Câmara diz que proposta sobre abuso de autoridade não representa um problema para agentes públicos que não extrapolam seu papel institucional

‘Quem exerce poder precisa responder pelos seus atos’, diz Maia
Maia lembrou que a proposta abrange os Três Poderes, não apenas juízes ou procuradores (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto aprovado na última quarta-feira, 14, ontem (PL 7596/17) que combate o abuso de autoridade não representa um problema para os agentes públicos que não ultrapassam a linha do seu papel institucional. Segundo ele, a proposta é democrática e vale para os três poderes e não apenas para os juízes ou procuradores. Maia concedeu entrevista coletiva após participar de uma aula magna em uma universidade particular em Brasília nesta quinta-feira, 15.

De acordo com o presidente, quem tem poder precisa responder pelos seus atos, inclusive o próprio parlamento se ultrapassar o seu limite institucional.

“Estamos vendo o que está acontecendo com a Receita Federal, o que está acontecendo com o Coaf que está indo para o Banco Central para garantir maior independência. Isso tudo está acontecendo por quê? Não é por acaso, é porque, muitas vezes, alguns servidores, de todos os poderes, passam um pouco do seu limite e precisam responder por isso”, destacou Maia.

Reforma Administrativa

Rodrigo Maia defendeu a melhoria da eficiência do serviço público e do próprio processo legislativo para garantir que seja mais transparente, simplificado e acessível para a população participar.

Em relação à estabilidade do servidor público, Maia disse que não pretende tratar do servidor que já está concursado e que novas regras serão válidas para novos servidores. Segundo ele, é necessário estabelecer um novo marco legal para definir a estabilidade e o que são as carreiras típicas de estado.

“Vamos tratar dos futuros servidores, não queremos conflitos com servidor público agora, já fizemos o que tivemos que fazer em relação à Previdência. Agora está na hora de olhar para o futuro. E a eficiência tem que fazer parte das responsabilidades de qualquer servidor”, afirmou o presidente.

Rodrigo Maia também informou que pretende instalar na próxima semana a comissão especial para debater alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O colegiado vai discutir o anteprojeto de lei elaborado no ano passado por grupo coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que propõe mudanças na legislação.

Fontes:
Agência Câmara-Para Rodrigo Maia, quem exerce poder precisa responder pelos seus atos

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