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JUSTIÇA

Raquel Dodge pede que STF prenda novamente Jacob Barata Filho

Procuradora-geral da República alega que o ministro Gilmar Mendes não tinha competência para decidir sobre a soltura do empresário

Raquel Dodge pede que STF prenda novamente Jacob Barata Filho
Raquel Dodge anexou em seu pedido os documentos encontrados na casa de Barata Filho (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandar soltar pela terceira vez o empresário Jacob Barata Filho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, na última segunda-feira, 4, para o STF restaurar a prisão.

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Segundo Dodge, Gilmar não tinha competência para decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa, já que era o ministro Dias Toffoli o responsável por analisar o pedido de soltura da Operação Cadeia Velha. “Além de agir despido de competência para tanto, afrontou a competência do Ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”, disse a procuradora-geral ao Globo. Toffoli já havia negado os pedidos de habeas corpus dos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, presos na mesma operação.

Quando Gilmar Mendes mandou soltar Barata filho, ele revogou dois pedidos de prisão, um da Operação Ponto Final, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e outro da Cadeia Velha, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Segundo o ministro, como as duas investigações têm muitas semelhanças, não seria indicado revogar apenas um dos pedidos de prisão.

Porém, Raquel Dodge considera que as duas operações são “nitidamente diversas”, apesar de envolverem “alguns agentes criminosos em comum”. Enquanto os suspeitos de receber propina em uma das operações são membros do Executivo do Rio, como o ex-governador Sérgio Cabral; na outra, são membros da Assembleia Legislativa. “Jacob Barata Filho está sendo investigado pela suspeita de ter pagado ou não a propina a agentes públicos. Ele é uma pessoa só, não muitas”, diz Daniela Teixeira, advogada de Jacob Barata Filho.

Quando perguntado sobre a declaração da procuradora-geral, Gilmar Mendes respondeu com outra pergunta. “Como lhe respondo? Você acha que alguém toma uma decisão achando-se incompetente?”, disse ao G1.

Agora, Gilmar Mendes vai analisar os pedidos de Dodge de repassar o caso a Toffoli e de restabelecer a prisão de Barata Filho. Entretanto, Mendes pode levar o caso à análise da Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Raquel Dodge anexou em seu pedido os documentos encontrados na casa de Barata Filho, que indicam que ele continuou administrando empresas no setor de transporte público. “Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos”, diz o pedido da PGR.

Relembre o caso

Em julho, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira foram presos na Operação Ponto Final, que investiga pagamentos de propina no setor de Transporte do governo do estado. Logo em agosto, o ministro Gilmar Mendes concedeu aos dois o habeas corpus.

No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu um novo mandado de prisão contra Barata Filho. No dia seguinte, o ministro concedeu um novo habeas corpus ao empresário. Desta vez, Gilmar Mendes estabeleceu uma série de medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e o impedimento de se comunicar com outros investigados.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário em 2013. Além disso, um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado de Gilmar Mendes. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, indagou aos jornalistas que perguntavam sobre sua relação com Barata Filho .

Em novembro, Barata e Teixeira foram presos na Operação Cadeia Velha. Dois dias depois, a 7° Vara Federal Criminal do Rio determinou nova prisão contra Jacob Barata, no âmbito da Operação Ponto Final. A prisão foi decretada, porque Barata Filho estaria administrando empresas no setor de transporte público, o que iria contra uma das medidas cautelares impostas pelo STF.

Documentos como relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relação de pessoal e situação de frota foram apreendidos na casa de Barata Filho. A defesa alegou que os documentos foram mal interpretados.

Fontes:
O Globo-Raquel Dodge pede para STF restaurar prisão de Jacob Barata Filho
O Globo-Gilmar Mendes liberta, pela terceira vez, empresários de ônibus do Rio
Estadão-Dodge recorre de decisão de Gilmar que mandou soltar Jacob Barata
G1-Raquel Dodge pede ao STF para restabelecer prisão de Jacob Barata Filho

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3 Opiniões

  1. Daniela Villa disse:

    “Como lhe respondo? Você acha que alguém toma uma decisão achando-se incompetente?”. O Gilmar Mendes fundamenta suas decisões e responde indagações baseado no “achismo”. E ele ainda ri…é assustador.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Tem que prender o barata que se tornou caro para o Rio de janeiro e excluir Gilmar Mendes do Ministério

  3. yara azevedo disse:

    Alguém tem que travar as loucuras do Gilmar.
    Ele não está acima da lei.
    Ele só ESTÁ ministro…

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