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Receita nega haver investigação contra Gilmar Mendes

Em nota, órgão diz que ‘não pactua com ilações de prática de crimes sem provas’ e nega haver procedimento formal de fiscalização contra o ministro do STF

Receita nega haver investigação contra Gilmar Mendes
Receita informou que a Corregedoria do órgão foi acionada para investigar o caso (Foto: EBC)

A Receita Federal negou a existência de uma investigação do órgão sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Guiomar Mendes.

Em nota à imprensa divulgada na última segunda-feira, 11, o órgão destacou que “não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem provas”. Em seguida, informou que “não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes citados”. A nota cita a matéria que trouxe o caso à tona, publicada no último dia 8, na revista Veja, e afirma que as expressões “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” – constantes tanto na matéria quanto no documento apresentado no texto – não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar.

Tais análises são de caráter interno e podem resultar ou não em abertura de procedimento de investigação. O documento da Receita Federal, apresentado na matéria da Veja, aponta que Guiomar recebeu, em 2014 e 2015, valores de distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia, segundo a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

No entanto, o órgão não teria tido a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do escritório de advocacia, o que tornou necessário apurar se houve, de fato, a prestação de serviços, o que justificaria o recebimento.

Ao saber da matéria, Gilmar Mendes acusou os auditores de “abuso de poder” e pediu providências ao presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. O presidente do STF, por sua vez, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra, que tomassem providências para investigar o “eventual ilícito” cometido por “servidores inominados”.

Em nota, divulgada no mesmo dia, Cintra informou que determinou a abertura imediata de uma investigação por parte da Corregedoria da Receita Federal para apurar os fatos.

A nota da Receita confirma que a Corregedoria foi acionada para investigar o caso. “O dossiê onde os documentos estavam autuados, foi identificado, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”, diz o texto.

 

Leia mais: Gilmar Mendes é investigado pela Receita Federal

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1 Opinião

  1. Carlos U Pozzobon disse:

    Então era tudo fake? Se a Receita Federal afirma uma coisa e depois outra completamente diferente, tem alguma trama acontecendo no poder. No primeiro caso, a notícia afirmava que havia irregularidades na declaração de bens de Gilmar Mendes, envolvendo atitudes SUSPEITAS no escritório de advocacia em que trabalha sua mulher. No segundo caso, a suspeita não foi dirimida. Ela passou a NÃO EXISTIR. Com isso, a declaração de bens de Gilmar está correta. Ou então a SUSPEITA agora não recai sobre as declarações do ministro, PORÉM SOBRE A PRÓPRIA RECEITA. É a receita que precisa ser investigada por afirmar uma coisa, se desdizer e não se explicar quanto ao erro. Mas certamente não o será, uma vez que o governo Bolsonaro não tem interesse no caso, notadamente porque o clã está envolvido em irregularidades fiscais. Gilmar Mendes pode ficar tranquilo. Ele acaba de ser inocentado e aliviado ao saber que manda no Executivo como nos governos anteriores. Alguém ainda acha que o Brasil mudou?

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