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Coluna Esplanada

Receita tentou estancar corrupção e Carf derrubou parecer

Conselheiros fizeram tamanho lobby contra que o texto desapareceu da pauta

Receita tentou estancar corrupção e Carf derrubou parecer
Sede do Carf, em Brasília (Fonte: Reprodução/Estadão Conteúdo)

Há 11 anos procuradores da Fazenda redigiram um parecer, publicado dia 23 de agosto no Diário Oficial, que tirava poderes decisórios do Carf — à época denominado Conselho de Contribuintes –, hoje alvo da PF. O parecer 1.087 de 2004 determinava ‘a possibilidade jurídica de as decisões do Conselho de Contribuintes (…), que lesarem o patrimônio público, serem submetidas ao crivo do Poder Judiciário’. Os conselheiros fizeram tamanho lobby contra que o texto desapareceu da pauta. Até hoje as decisões do Carf que lesam o Tesouro não podem ser contestadas pela AGU — o que transformou o órgão em balcão de negociatas bilionárias na isenção de multas e impostos.

Deu no que deu

Se o parecer tivesse se transformado em portaria, muitas decisões do Carf seriam contestadas pela AGU na Justiça, e o prejuízo da corrupção seria zero ou minorado.

Pais da ideia

O parecer à época foi elaborado pelo procurador Paulo Rodrigues da Silva e endossado pelo Procurador-Geral Manoel Felipe Rêgo Brandão.

Só começou

A negociata foi tamanha no Carf que a PF apenas fez a primeira fase da operação. Agora, vai mirar uma turma da própria Receita e a análise do que foi apreendido.

O recado

Trecho do parecer foi tido como recado velado. O parágrafo 36 era enfático: a decisão desfavorável, a qualquer dos lados, ‘pode ser submetida ao crivo do Poder Judiciário, seja para controle de legalidade (…) ou em razão de erro de fato ocorrido no julgamento administrativo’. O Conselho não engoliu a expressão ‘erro no julgamento’.

O precedente

O parecer surgiu após o processo envolvendo um fundo de pensão, que conseguiu ganho de causa no Conselho e posteriormente no STJ, para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em bancos. A Receita foi humilhada.

Como, excelência!?

O distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) deu parecer pela admissibilidade ao curioso PL 1233/12 de autoria do ex-deputado Washington Mesquita (PTB) na Câmara Legislativa do DF. O projeto prevê gratuidade em eventos de esporte, cultura e lazer em Brasília aos doadores cujos órgãos tenham sido ‘retirados em vida’. É o jabá do além?

À paisana

Enquanto aguarda a nomeação para a diretoria financeira de Itaipu Binacional, o ex-ministro Paulo Bernardo é visto no Brasília Shopping e churrascarias da capital.

Cadê o Baiano?

Não se pode até agora levar a CPI da Petrobras a sério. O PMDB blindou o seu lobista detido, Fernando Baiano, e Júlio Camargo (Toyo Setal), reclama Ivan Valente (PSOL).

Turbulência…

Ministros palacianos acompanham com constrangimento a situação do diretor de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cláudio Passos. Ele e a Anac são réus na Justiça Federal em ação civil promovida pelo MPF. Aliás, há três diretorias vagas, só Passos e o presidente Marcelo Guaranys estão no cargo.

…e ra$ante

Passos contratou sem licitação a Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica, por R$ 23 milhões, para serviço na área de certificação, uma incumbência da… própria Anac. A Agência alega que não havia quadros para a tarefa.

Silêncio na ‘cabine’

Segundo a Anac, a Justiça em São José dos Campos (SP) ‘acolheu a denúncia com base em juízo de probabilidade e não de certeza’. A Corregedoria não investigou ‘por não ser de sua competência’. E não houve questionamento à Comissão de Ética da República.

Lupa da oposição

Mal Paulo Bernardo pediu à presidente a diretoria financeira da Itaipu — cargo já ocupado pela esposa Gleisi Hoffmann –, o federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da Lei da Transparência nas contas públicas, soltou o verbo no ABC Color do Paraguai.

Bola cantada

A Caixa anda preocupada com a alta inadimplência dos correspondentes bancários (pontos comerciais que oferecem serviços via franquia). A direção mandou rever tudo.

E-digital

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Ponto Final

E esse Carf, hein…? Garfou o Tesouro.

Com Equipe DF, SP e Nordeste

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