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Lei Maria da Penha

Redução de violência contra a mulher é ínfima, diz Ipea

Em 2006, a taxa de mortalidade era de 5,28 a cada 100 mil pessoas, e após a lei Maria da Penha caiu para 5,22

Redução de violência contra a mulher é ínfima, diz Ipea
Segundo o estudo, os óbitos são a "ponta do iceberg", para começar a compreender os extremos da violência no Brasil (Reprodução/Internet)

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou o impacto da lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressão entre os anos de 2007 e 2011. A lei, que foi implementada em 2006 não teve impacto significativo sobre as taxas de feminicídio, segundo o instituto.

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Em 2006, a taxa de mortalidade era de 5,28 a cada 100 mil pessoas, e após a lei chegou a apenas 5,22. No período analisado, foram mais de 13 mil mortes por ano, o que equivale a quase 14 mulheres morrendo por violência doméstica todos os dias.

A lei Maria da Penha considera violência doméstica toda agressão realizada no âmbito compreendido como um espaço familiar de convívio, independentemente de ser realizada por cônjuge ou parceiro. Sendo assim, engloba pais, filhos e filhas e qualquer um que conviva com a mulher.

Essa lei tornou as decisões judiciais mais rápidas, para que a mulher não tenha que conviver com o agressor, através da criação de uma vara especial. Outras mudanças também são importantes, como a proibição de penas pecuniárias, como cestas básicas e a possibilidade de prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a depender dos riscos que a mulher corre.

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87% do total; no Norte, a 83%.

O estudo realizado investigou apenas os óbitos. A violência contra a mulher compreende uma ampla gama de atos, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, até a violência física ou sexual. Segundo o próprio estudo, esses óbitos são a “ponta do iceberg” para começar a compreender os extremos da violência no Brasil, ainda marcado pelo medo da denúncia e a violência psicológica.

Fontes:
Folha de São Paulo - Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres, diz Ipea
The Independent - Violence and women in Brazil: What happens indoors stays indoors
Estudo Completo - Ipea

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