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PEC 6/2019

Reforma da Previdência acaba com abono salarial em cinco estados

Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina podem ser prejudicados por medida prevista na proposta da reforma de Bolsonaro

Reforma da Previdência acaba com abono salarial em cinco estados
Cinco estados contam com piso salarial acima do mínimo nacional (Foto: Carolina Antunes/PR)

A reforma da Previdência, proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, pode acabar com o abono salarial em cinco estados. No entanto, parlamentares da oposição prometem lutar contra esse ponto da proposta.

O motivo seria porque a reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, prevê que apenas empregados que recebem um salário mínimo (R$ 998) tenham direito ao abono, que funciona como uma espécie de 14º salário. Atualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) têm direito ao abono.

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contam com um piso salarial mais alto do que o salário mínimo nacional. Como a regra atual prevê o pagamento do benefício para quem recebe até dois salários mínimos, os trabalhadores desses estados atualmente não são prejudicados.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017, quase 24 milhões de dos 46 milhões de trabalhadores formais no país ganhavam até dois salários mínimos. No entanto, com a reforma da Previdência, o número de beneficiados pelo abono salarial cairia para 2,6 milhões.

 A mudança representaria uma economia de R$ 170 bilhões – 14% do total previsto pela equipe econômica do Planalto, que é de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Movimentação no Congresso

Parlamentares do sul e sudeste, além da oposição, se movimentam contra esse ponto da reforma da Previdência. O presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP), classificou a medida como uma forma de “prejudicar o mais pobre”.

Já o líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou a reforma da Previdência de “perversa”. Para o parlamentar, medidas como a da limitação do abono salarial “demonstram o quanto essa reforma não é destinada a cortar privilégios e sim penalizar os mais pobres!”, escreveu nas redes sociais.

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), por sua vez, fez um paralelo da proposta da reforma da Previdência com a escravidão e questionou: “Quem disse que está extinta a escravidão?”.

O deputado federal João Campos (PSB-PE) voltou a destacar que a reforma da Previdência atingiria os mais pobres. Para o parlamentar, filho do ex-presidenciável Eduardo Campos, “o pobre é quem mais vai pagar com a Reforma da Previdência proposta pelo governo”.

Dificuldades na aprovação

Essa é apenas uma das medidas previstas na reforma da Previdência que deve encontrar resistência no Congresso. Diferentes parlamentares também já se posicionaram contrários, por exemplo, às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No último domingo, 12, o colunista do Opinião e Notícia, Leandro Mazzini, destacou que, atualmente, Bolsonaro conta com no máximo 200 votos na Câmara pela reforma da Previdência – quando o mínimo são 308. Já no Senado, entre os 81 senadores, aproximadamente 50 são contrários à atual proposta.

Imposto de Renda

Porém, a reforma da Previdência não é a única mudança econômica que o governo Bolsonaro pretende para o primeiro ano de mandato. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro revelou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida “no mínimo” pela inflação. Desde 2015 a tabela não sofre alterações.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a falta de correção na tabela do Imposto de Renda prejudica os trabalhadores de menor renda, que poderiam estar isentos do pagamento de 7,5%. No entanto, devido à defasagem, que chega a 95,46%, segundo o Sindifisco Nacional, os trabalhadores seguem sendo tributados.

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Fontes:
Folha de São Paulo-Reforma de Bolsonaro acaba com abono salarial em cinco estados
Agência Brasil-Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda

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1 Opinião

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    Eu acho isso uma descriminação, se uns tem direitos e são todos brasileiros que todos tenham.

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