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RECESSO PARLAMENTAR

Reforma da Previdência ficará para o 2º semestre

Expectativa é que o segundo turno de votação da reforma da Previdência termine até o dia 8 de agosto, após o recesso dos parlamentares

Reforma da Previdência ficará para o 2º semestre
Reforma da Previdência teve quatro alterações feitas por destaques (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

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A finalização do debate sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para o segundo semestre deste ano, após o retorno do recesso dos parlamentares. A previsão inicial era que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 fosse aprovada ainda neste primeiro semestre.

No entanto, o debate em torno da reforma da Previdência se estendeu mais do que o esperado, com novas mudanças sendo propostas. Dessa forma, com o recesso sendo iniciado na próxima quinta-feira, 18, a finalização da votação deve ocorrer no início de agosto.

A previsão, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto volte a ser debatido em segundo turno já no dia 6 de agosto, quando os deputados federais retornam do recesso. Dessa forma, Maia quer garantir a aprovação em segundo turno até o dia 8 de agosto.

“Ninguém é sozinho o dono da pauta da Câmara. É uma construção suprapartidária, e foi o que se construiu: se eu tivesse anunciado a votação do segundo turno na próxima semana, a oposição teria feito uma obstrução e a gente não teria votado os destaques”, explicou Maia na última semana.

A proposta da reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados na última semana. Ao todo, 379 parlamentares votaram favoravelmente à reforma – eram necessários 308 votos. Já a comissão especial que analisa a reforma aprovou a nova redação, com as emendas feitas pelos deputados, na madrugada do último sábado, 13.

A reforma da Previdência é o maior projeto do governo Bolsonaro até o momento. Desde que impetrou a PEC no Congresso Nacional, no último mês de fevereiro, o presidente pressionava para que o projeto fosse aprovado ainda no primeiro semestre.

O debate sobre a reforma da Previdência, intensamente criticada por membros da oposição, gerou tensão entre os poderes Legislativo e Executivo. Rodrigo Maia e o presidente Jair Bolsonaro, inclusive, trocaram farpas em diferentes oportunidades. Agora, com a aprovação já encaminhada, Maia saiu em defesa dos parlamentares, principalmente do “Centrão”, um dos blocos mais criticados por Bolsonaro e bolsonaristas no primeiro semestre.

“Nossos líderes são desrespeitados, são criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil. O ‘Centrão’, que ninguém sabe o que é, mas é do mal, mas é o ‘Centrão’ que está fazendo a reforma da Previdência. E tenho orgulho de presidir a Câmara e ter a confiança dos líderes, mas, principalmente, de cada um dos líderes e não só dos que pensam como eu penso, mas dos que pensam diferente do que eu penso. Acho que é essa relação de confiança que faz o Parlamento hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos”, destacou Maia.

Por fim, o presidente da Câmara admitiu que alguns poucos deputados podem mudar de ideia sobre a reforma da Previdência até a data da próxima votação, mas não acredita que isso poderá oferecer algum risco para uma possível rejeição da proposta no segundo turno de votação.

Mudanças

Durante a votação em primeiro turno da reforma da Previdência, quatro destaques foram aprovados, alterando alguns pontos da proposta. Três destas emendas foram aprovadas na última quinta-feira, 11, enquanto uma foi aprovada na última sexta-feira, 12.

As mudanças permitiram regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais, civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais. Caso os profissionais cumpram a regra do pedágio, as mulheres poderão se aposentar com 52 anos e os homens com 53 anos. Se a regra não for cumprida, a idade de aposentadoria será de 55 anos para a categoria.

No caso dos professores, o destaque aprovado também reduz a idade mínima da aposentadoria em cinco anos. Cumprindo a regra do pedágio, as professoras poderão se aposentar com 52 anos e os professores com 55 anos. Se a regra não for cumprida, a idade será de 55 anos para mulheres e 58 anos para homens.

Outra emenda aprovada diz respeito ao benefício da aposentadoria para as mulheres, que poderão se aposentar a partir de 15 anos de contribuição previdenciária – o tempo anterior era de 20 anos. Após os 15 anos, as mulheres terão um acréscimo de 2% ao valor da aposentadoria – antes o valor era acrescentado apenas depois dos 20 anos.

Já no caso dos homens, também foi conquistado uma redução do tempo mínimo para aposentadoria, que passa a ser de 15 anos de contribuição. No entanto, ao contrário das mulheres, os homens só terão os 2% de acréscimo ao valor da aposentadoria a partir dos 20 anos de contribuição previdenciária.

Agenda pós-Previdência

Com o debate da proposta da reforma da Previdência chegando ao fim na Câmara, os parlamentares já começaram a se movimentar para as próximas pautas. Entre elas, está uma possível alteração em impostos e a discussão a respeito da reforma tributária.

Já os deputados da oposição garantem que continuarão lutando por melhores condições para os trabalhadores. O líder da oposição na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), enxergou um bloco oposicionista mais unido, o que pode fazer a diferença nos próximos debates.

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