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Reforma política começa a ser votada no plenário da Câmara

A proposta prevê a adoção do 'distritão', o fim do voto obrigatório e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais

Reforma política começa a ser votada no plenário da Câmara
Líderes partidários decidiram levar diretamente para o plenário a votação do projeto da reforma política (Reprodução/Wikipedia)

A reforma política será votada a partir desta terça-feira, 26, no plenário da Câmara.  A votação será em grupos para que os parlamentares possam votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de aprovar um texto-base. A ordem, definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto com outros líderes partidários, segue o seguinte cronograma: sistema eleitoral, financiamento de campanha, manutenção ou não da reeleição, tempo dos mandatos, coincidência das eleições, cota para mulheres, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira, voto obrigatório e dia da posse do presidente da República.

A decisão de levar diretamente para o plenário a votação do projeto da reforma política implica no cancelamento da comissão especial criada para elaborar uma proposta sobre o assunto. O relatório da comissão, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), seria votado nesta segunda-feira.

Já no plenário, o texto foi apresentado nesta terça-feira pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), novo relator indicado por Cunha. As propostas de Maia preveem a adoção do “distritão”, o fim do voto obrigatório e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

O distritão é um modelo de voto que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores. Ele é um dos pontos mais polêmicos do projeto. Caso seja aprovado, os candidatos mais votados serão eleitos sem que sejam levados em conta os votos nos partidos. Isso daria fim aos chamados “puxadores de votos”, figuras públicas cuja ampla votação ajuda a eleger outros membros do partido. Cunha e Maia são favoráveis a esse sistema, que foi criticado por cientistas políticos em um abaixo-assinado. Para os especialistas, o modelo exalta o personalismo, enfraquece a democracia por diminuir o papel dos partidos políticos e aumenta os custos de campanha.

Maia fez várias alterações em relação a proposta de Castro. Ao invés de aumentar para cinco anos os mandatos de todos os cargos efetivos, o deputado do DEM manteve os atuais quatro anos. Em relação a cláusula de barreira, Maia sugeriu que somente os partidos que tenham eleito, pelo menos, um representante para o Congresso Nacional possam ter acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Mas em relação as datas das eleições, o novo relator manteve a proposta de Castro que prevê a realização das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022.

Fontes:
O Globo-Plenário da Câmara começa a votar hoje novas regras para as eleições
Congresso em Foco-Câmara abre caminho para anular reforma política
O Globo-Cientistas políticos fazem abaixo-assinado contra distritão, defendido pelo presidente da Câmara
G1-Novo relator da reforma política propõe fim do voto obrigatório

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