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Câmara e Senado ignoram propostas que preveem o fim ou a revisão dos privilégios concedidos a ex-presidentes da República

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Sarney, Lula, Dilma, FHC e Collor em imagem de 2013 (Fonte: Roberto Stuckert Filho/PR/Divulgação)

A Câmara Federal e o Senado ignoram propostas que preveem o fim ou a revisão dos privilégios concedidos a ex-presidentes da República. Além de dois veículos oficiais para cada um, a União banca 40 funcionários — oito para cada um dos ex-mandatários Fernando Collor — que renunciou e sofreu impeachment –, José Sarney, Fernando Henrique, o detento Lula da Silva e Dilma Rousseff, também alvo de impeachment. Pelo menos dez projetos sobre o tema tramitam nas duas Casas e permanecem encalhados em comissões.

Prazo de validade

O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), autor do PL 8607/17, defende que privilégios de ex-presidentes tenham validade pelo tempo equivalente ao que o cargo foi ocupado.

Sem privilégios

Para o deputado, a norma deve ser revista para estabelecer prazo para que “benefícios sejam assegurados e não se transformem em garantia de privilégio desnecessário”.

Jogos

O Ministério do Turismo aderiu ao lobby da legalização dos bingos e cassinos e entrou na força-tarefa para aprovação de lei no Congresso. Ganham o turismo e a economia.

Enfim, afinados

Depois da cobrança do Tribunal de Contas da União, a Receita Federal se prontificou a colaborar com auditoria que apura a transparência das informações sobre créditos tributários a receber (valores devidos pelos contribuintes e em fase de cobrança administrativa) e a parcelamentos fiscais registrados nas demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda em 2017.

Agora, vai?

Os órgãos se estranharam recentemente após, sob alegação de sigilo, a Receita negar informações e dados às auditorias do TCU. O relator, ministro Vital do Rêgo, decidiu abrir um processo para investigar a responsabilidade de servidores da Receita Federal.

Carf

Relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) mantém a defesa pela extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — que foi alvo da PF. Segundo o tucano, o órgão — vinculado ao Ministério da Fazenda — não tem transparência, foi contaminado por irregularidades e “está com os dias contados”.

O leitor

José Dirceu, que voltou para a cadeia ontem para cumprir pena pelo Petrolão, levou  uma dezena de livros para a cela.

Mercosul e UE

Indicado para chefia da missão permanente do Brasil junto à União Europeia, com sede em Bruxelas, o diplomata Marcos Galvão garante que fechamento de acordo de livre comércio entre Mercosul e a UE “está próximo”. Negociação se arrasta desde 1999.

Exportações

Galvão pontua que o momento é de incremento nos fluxos comerciais Brasil-UE: “Entre janeiro e abril as exportações aumentaram 34,4% para os 28 países que fazem parte do bloco, se comparados com os números alcançados no mesmo período do ano passado”.

Rota de Colisão

O Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário de São Paulo seguem em rota de colisão. Motivo do embate: a inércia das investigações da Lava Jato, muito aquém do ritmo da operação empreendido em outros estados, como Rio de Janeiro e Paraná.

Preciosas

A Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais lançou na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) estudo da competitividade para alavancar o mercado interno e ampliar as exportações do setor.

Mar adentro

A comissão de esportes da Câmara Federal debaterá na quarta-feira a formação de atletas de alto rendimento, a participação dos clubes nas Federações e ciclo olímpico. A iniciativa é do deputado Alexandre Valle. Entre os debatedores, o Comodoro do Yacht Clube da Bahia, Marcelo Sacramento.

Maré boa

Mas o que o YCB tem a ver com isso? O Yacht tornou-se referência nacional na formação de atletas. Foi o primeiro clube do Nordeste a conseguir recursos do Comitê Brasileiro de Clubes para formação de atletas de alto rendimento. E conquistou dois campeonatos mundiais de Snipe (masculino em 2015 e feminino em 2016), e foi bicampeão brasileiro de Vela Jovem, 2016 e 2017.

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3 Opiniões

  1. carlos alberto martins disse:

    quando qualquer trabalhador é dispensado de uma empresa,finda para o mesmo toda e qualquer auxilio e regalia que tinha na sua função.o que os ex-presidentes recebem é nada mais nada menos que apropriação desonesta .não devem receber nada,pois,não representam mais o cargo que tinham.mais político é politico e, assim sendo podem fazer o que bem entenderem,sem moral ou respeito para com o povo.como já se diz,quem está fora quer entrar e,quem esta dentro não quer sair.este é um povo cujas autoridades não tem ética.

  2. José Ney disse:

    Quantos chefes de corruptos IMUMES…. My God! ( Queria dizer Meu Deus!)

  3. Rogerio Faria disse:

    Na Pindorama está tudo errado…

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