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'pedaladas fiscais'

Rejeição das contas do governo pode levar a abertura de processo de impeachment

Os ministros do TCU vão decidir se aprovam com ressalvas ou se rejeitam as contas do governo. Em seguida, no Congresso Nacional, os parlamentares podem aprovar ou não o parecer do TCU

Rejeição das contas do governo pode levar a abertura de processo de impeachment
Segundo o relator das contas do governo, as explicações tem que vir de Dilma (Foto: Wikimedia)

Dilma vai ter que encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento assinado por ela para explicar as 13 irregularidades identificadas pelo tribunal nas contas públicas do governo em 2014. Os ministros do TCU vão decidir se aprovam com ressalvas ou se rejeitam as contas do governo. Em seguida, no Congresso Nacional, os parlamentares podem aprovar ou não o parecer do TCU. Caso as contas sejam aprovadas, não há nenhuma punição. No entanto, se as contas forem rejeitadas, a presidente pode enfrentar um processo judicial por ato de improbidade administrativa e a abertura de um processo de impeachment na Câmara.

Leia também:Dilma vai ter de explicar 13 irregularidades ao TCU
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Qualquer cidadão poderá pedir a abertura do processo de impeachment, mas ele precisa ser aprovado na Câmara. Em caso de recusa, a presidente continua no cargo, já em caso de aprovação do impeachment, a presidente é afastada e substituída por seu vice,  Michel Temer.

Em abril, quando o TCU apontou possível “crime de responsabilidade” na decisão dos governos de atrasar repasses aos bancos oficiais, que realizam programas sociais, o senador Aécio Neves (PSDB – MG) já tinha pedido um parecer pró-impeachment por conta das chamadas “pedaladas fiscais”. “O plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro dos bancos públicos federais como crime de responsabilidade”, disse à época o senador Aécio Neves (PSDB – MG). “Vejam bem, não é decisão da oposição. Na verdade corroborando, vindo na direção daquilo que nós já apontávamos desde o ano passado. E obviamente isso terá consequência.”

Segundo o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo, as explicações precisam vir de Dilma já que as irregularidades só podem ser assinadas pela presidente, mesmo que tenham sido feitas por outras pessoas de seu governo. De acordo com o ministro, houve 31 irregularidades, mas a chefe de Estado terá que responder pessoalmente por apenas 13 delas.

Veja as 13 irregularidades

As possíveis irregularidades tem o mesmo número do partido ao qual a presidente faz parte, o PT. Segundo a Folha de S. Paulo, essas são as 13 “pedaladas fiscais”:

1) Não contabilização de dívidas do governo junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS;

2) Adiantamento da Caixa para pagar Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial;

3) Adiantamentos do FGTS à União para cobertura de despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida;

4) Adiantamentos do BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento;

5) Ausência de rol de prioridades e metas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014;

6) Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS do Minha Casa, Minha Vida sem autorização do Orçamento;

7) Uso de recursos além do aprovado no Orçamento por estatais ligadas à Petrobras, Telebras e Eletrobras;

8) Execução de despesa de investimento sem dotação no orçamento de estatais ligadas à Petrobras, Telebras e Eletrobras

9) Ausência de contingenciamento de despesas discricionárias da União de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando já se sabia que não haveria dinheiro para gastar;

10) Condicionamento de aumento de gastos públicos à aprovação de lei no parlamento que mudava meta de superavit;

11) Inscrição irregular em Restos a Pagar (dívida de curto prazo) de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida no exercício de 2014;

12) Omissão de transações deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;

13) Existência de distorções no Plano Plurianual 2012-2015 tornando-o sem confiabilidade.

Fontes:
Folha de S. Paulo-Dilma terá que explicar no TCU 13 irregularidades nas contas de 2014
Brasil 247-Aécio usará decisão do TCU na marcha do impeachment

1 Opinião

  1. Joaquim Caldas disse:

    A nossa fraude presidencial,Dilma a presidente impopular,sem moral ética ainda dá nota à nação e vetos.Incrível como a imbecilidade dos idiotas úteis passam rápido no esquecimento.A bandida Dilma Lúcifer ainda está viva na terra dos ladrões,pela máxima vênia.

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