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Política de drogas

Relatório do governo britânico diz que leis rígidas não reduzem uso de drogas

Documento comparou abordagens de 13 países e concluiu que não há ligação óbvia entre leis rígidas e a redução do consumo de drogas

Relatório do governo britânico diz que leis rígidas não reduzem uso de drogas
Há 40 anos, o governo britânico defende leis duras de combate ao uso de drogas (Reprodução/Reuters)

Um relatório feito pelo Ministério de Administração Interna britânico concluiu que leis rígidas não reduzem o uso de substâncias ilícitas. O documento traz de volta à tona a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas no Reino Unido.

Leia mais: Comissão do Senado aprova projeto que defende mudanças na lei antidrogas

O relatório comparou a política de combate às drogas do Reino Unido com diferentes abordagens adotadas por outros 13 países, entre eles,  Portugal, Uruguai e alguns estados dos EUA.

Os autores do relatório concluíram que Portugal, por exemplo, houve uma melhora considerável na saúde dos usuários desde 2001, quando o governo passou a tratar o porte de drogas como um problema de saúde, não de polícia.

O ministro liberal democrata britânico Norman Baker disse que as evidências do relatório são tão claras que a abordagem atual é insustentável. Segundo o ministro, as conclusões devem alertar para o fim da “retórica sem sentido” sobre o uso de drogas e levar a uma mudança de foco no tratamento da questão.

Apesar das evidências, o Ministério do Interior britânico afirmou que não tem “absolutamente nenhuma intenção de descriminalizar as drogas”. Há 40 anos, o governo britânico defende leis duras de combate ao uso de entorpecentes.

Tema também é discutido no Brasil

No Brasil, o tema da descriminalização das drogas também causa polêmica. Em 2006, o governo aprovou uma lei estabelecendo que quem for flagrado portando drogas para uso pessoal pode ser advertido, prestar serviços comunitários ou cumprir medidas sócio-educativas.

Contudo, a lei não define o volume considerado para uso pessoal, o que fica a encargo da interpretação do juiz. Críticos da lei afirmam que a falta desse parâmetro abre margem para que usuários sejam condenados por tráfico, aumentando a superlotação dos presídios.

Na última quarta-feira, 29, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um projeto de lei que defende mudanças na lei antidrogas. O projeto prevê que seja considerado usuário quem for flagrado com uma quantidade de drogas suficientes para até cinco dias de consumo. A Anvisa ficaria encarregada de determinar o volume limite.

O texto também defende a importação de substâncias derivadas da maconha para fins medicinais. O projeto ainda tramitará no Congresso antes de ir à sanção presidencial.

Fontes:
Financial Times-Coalition row erupts over drug laws study

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