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REFINARIA DE PASADENA

Relatório do TCU isenta Dilma de irregularidade na compra de Pasadena

Em relatório, auditores do órgão contrariam a versão dos delatores Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral e sustentam a versão dada pela ex-presidente

Relatório do TCU isenta Dilma de irregularidade na compra de Pasadena
A compra de Pasadena é considerada o pior negócio já feito pela Petrobras (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) que apuram a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras isentaram o Conselho de Administração da empresa, na época presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” na compra da refinaria.

Em relatório, analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contrariam as versões apresentadas nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que acusaram Dilma de ter fechado o negócio mesmo ciente de todos os seus problemas. O TCU já havia isentado Dilma em 2014, mas decidiu reanalisar o caso por conta das delações de Cerveró e Amaral.

A aquisição de Passadena é considerada o pior negócio já feito na história da Petrobras. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, comprada um ano antes, belga Astra Oil, pelo valor de US$ 42,5 milhões. Em dezembro de 2007, Petrobras e Astra assinaram uma carta de intenções na qual a brasileira se comprometeu a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras.

Em 2008, o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma, negou ter dado aval para a compra e o caso acabou indo parar na Justiça. Neste ponto, o relatório dos auditores do TCU endossa a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administraçao não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena. Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”, dizem os auditores no relatório.

A posição dos auditores reafirma a versão sustentada por Dilma, de que a primeira etapa da compra da refinaria, em 2006, somente se deu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito da negociação.

O relatório será submetido à votação no plenário do TCU. Os auditores recomendaram ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, que responsabilize o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o próprio Cerveró pela aquisição.

Fontes:
Congresso em Foco-Técnicos do TCU isentam conselho da Petrobras presidido por Dilma por prejuízo na compra de Pasadena

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4 Opiniões

  1. Carlos U Pozzobon disse:

    Se deliberou ou não, se aprovou ou não, pouco interessa. O que conta é que a responsabilidade era do Conselho de Administração. Então, quem está no topo tem que responder pelos erros cometidos. Ponto final. Mas ainda não se sabe porque Gabrielli se encontra fora da Lava Jato. Este caso não é para auditores. E está longe de acabar, com ou sem relatório do TCU.

  2. Natanael Ferraz disse:

    Com o relatório do TCU Dilma deixa de ser suspeita de crime e permanece sendo apenas incompetente.

  3. carlos alberto martins disse:

    qual terá sido o preço cobrado pelo TCU para tal conclusão.como petroleiro aposentado,jamais teria comprado o monte de sucata inoperante que éra a tal refinaria.tenho amais absoluta certeza que todo o conselho tem culpa no cartório.

  4. helo disse:

    Como a autoridade máxima assina e não tem responsabilidade? Disse só li o resumo. Como?

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