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POLÍTICA

Rodrigo Maia vai ao STF pela privatização da Eletrobras

A Justiça de Pernambuco suspendeu o trecho da medida provisória 814, que autorizava a privatização da Eletrobras

Rodrigo Maia vai ao STF pela privatização da Eletrobras
Rodrigo Maia admitiu ainda que é contra a interferência do Judiciário (Foto: Foto Lula Marques/Agência PT)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de suspender o trecho da medida provisória 814, que autorizava a privatização da Eletrobras, nesta sexta-feira, 12. A sentença foi emitida pela Justiça de Pernambuco.

A decisão de suspender os efeitos da medida provisória 841, que autoriza a venda da Eletrobras e suas subsidiárias para a iniciativa privada, foi do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

“A decisão da Justiça está usurpando os poderes do Executivo e do Legislativo. Não cabe a um juiz de Primeira Instância tomar uma decisão que é de responsabilidade do Congresso ou do Executivo. Estamos entrando numa fase perigosa, com juízes interferindo em áreas em que não poderiam entrar”, apontou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia admitiu ainda que é contra a interferência do Judiciário, mas explicou que também é contrário a “tratar de privatização por meio de medida provisória”. Além disso, o presidente da Câmara admitiu ser a favor da privatização, mas lembrou que ela ainda precisa ser debatida com um projeto de lei.

O anúncio da decisão de privatizar a Eletrobras foi feito ano passado, com o governo esperando arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em 2018 para ajudar no cumprimento da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 157 bilhões. Com a decisão, o governo federal lidou com muitos protestos políticos, principalmente do Norte e Nordeste, que costumam indicar nomes para cargos na estatal e em subsidiárias.

O governo federal tinha prometido a Rodrigo Maia que trataria do assunto através de um projeto de lei. No entanto, como o Palácio do Planalto demorou a enviar os projetos ao Congresso, o governo mandou uma Medida Provisória no final de 2017 para garantir os estudos sobre a privatização. Com isso, o governo admitiu que aceita a derrubada do artigo da MP e a aprovação da proposta por meio de um projeto de lei, que ainda vai ser encaminhado ao Congresso.

Fontes:
G1 - Rodrigo Maia vai ao STF contra decisão de juiz que suspendeu MP da privatização da Eletrobras

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1 Opinião

  1. Daniela Villa disse:

    O Rodrigo Maia, em vez de ir ao STF, poderia ir tomar…conta de seus interesses no RJ.

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