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Rosa Weber cobra explicações a Bolsonaro sobre porte de armas

Rosa Weber atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. Técnicos apontam problemas no decreto do porte de armas

Rosa Weber cobra explicações a Bolsonaro sobre porte de armas
Bolsonaro já havia defendido o decreto, afirmando que tinha agido ‘no limite da lei’ (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente Jair Bolsonaro um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.785/2019, que flexibiliza o porte de armas.

Apesar da decisão ter sido divulgada nesta sexta-feira, 10, o prazo ainda não começou a valer, passando a contar a partir do momento que Bolsonaro for notificado. Além do presidente, Weber também instou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a dar explicações.

A ministra atendeu a uma ação do partido Rede Sustentabilidade. O partido alega que o decreto fere a separação de poderes, apontando que as regras deveriam ter sido debatidas no Congresso. Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, celebrou a decisão de Weber.

“Entendemos que o decreto que facilita o porte de armas é inconstitucional e fere o princípio da separação entre os poderes. Essas regras devem ser discutidas no Congresso Nacional!”, escreveu o senador.

Na última quinta-feira, 9, durante a sua transmissão de vídeo semanal pelas redes sociais, Bolsonaro já havia defendido o decreto, afirmando que tinha agido “no limite da lei”.

“A questão dos CACs [Colecionador, Atirador e Caçador] demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”, afirmou Bolsonaro.

Outras análises, feitas pela Câmara e pelo Senado, apontaram problemas relativos ao decreto. A Câmara apontou como problema: o fim da “efetiva necessidade”, determinada pelo Estatuto do Desarmamento; a falta do “quando” e “onde”, também exigido pela legislação; e o porte de armas aos praças das Forças Armadas, enquanto a decisão deveria caber às próprias Forças Armadas, não ao presidente da República.

Já os técnicos do Senado apontaram que Bolsonaro “extrapolou o poder regulamentar” ao eximir algumas categorias da obrigação de comprovar a “efetiva necessidade” para garantir o porte de armas.

Leia também: Decreto de armas tem ‘inconstitucionalidade’, diz Maia
Leia também: Bancada evangélica articula para derrubar decreto sobre porte de armas

Fontes:
G1-Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas
Agência Brasil-Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

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1 Opinião

  1. carlos alberto martins disse:

    comunico a ministra que é muito facil falar de desarmamento da população,com seguranças a protegendo,como tambem estar dentro de um carro blindado.poderia andar a pé pelas ruas a noite para ser assaltada,estuprada,etc.a população está cansada de passar horrores nas ruas,comércio,saidas de bancos,e até shoping.os bandidos estão matando cidadões pelo simples prazer de ouvir o baque do mesmo ao cair baleado,com isso ganham maior valor aos seus companheiros de crime.é muita hipocrisia de sua parte ir contra a nova lei de segurança pedida por MORO.

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