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AÇÃO NO STF

Rosa Weber será relatora de ação que pede descriminalização do aborto

Ação no STF alega que proibição do aborto fere direitos fundamentais das mulheres. Ministra já se manifestou favorável à descriminalização

Rosa Weber será relatora de ação que pede descriminalização do aborto
Ministra já se manifestou favorável à descriminalização em novembro de 2016 (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta quarta-feira, 15, para ser a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, em qualquer circunstância, até a 12ª semana de gestação. O processo foi protocolado pelo PSOL e pelo Instituto Anis – organização não governamental de defesa dos direitos das mulheres.

Leia também: STF recebe ação para descriminalizar aborto até três meses de gestação

Ainda não é possível saber quanto tempo levará para o processo ser julgado, mas a relatora terá um papel fundamental na tramitação. Cabe à ministra ditar o ritmo do processo, pedindo pareceres e avisando à presidente do STF, Cármen Lúcia, quando o julgamento entrará na pauta da Corte.

Pela legislação atual, o aborto é permitido apenas em casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Em todas as outras situações é considerado crime, com pena de um a três anos para a pessoa que interromper a própria gravidez e de um a quatro anos para a pessoa que provocar o aborto em uma gestante.

Na ação, o PSOL e a ONG Anis consideram que a criminalização do aborto viola direitos fundamentais das mulheres. Além disso, afirmam que a proibição leva as gestantes a recorrerem a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

As advogadas que assinam a ação, incluindo a ex-deputada federal Luciana Genro, reforçam que o risco é maior entre mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, já que elas têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.

Elas ainda citam uma pesquisa publicada na revista científica The Lancet, que aponta que o índice de mortes decorrentes de aborto inseguro no mundo varia entre 8% e 18%, e que quanto mais pobre é o país, maior a porcentagem.

Ministra favorável à descriminalização

Em novembro, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto no julgamento de um pedido de habeas corpus de cinco pessoas presas em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. A ministra acompanhou o voto do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, e acabou prevalecendo o entendimento que a criminalização viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

O entendimento, no entanto, teve validade apenas para esta ocasião específica e não foi estendido para outras situações.

Fontes:
Consultor Jurídico-Rosa Weber será relatora de ação sobre descriminalização do aborto no STF
Valor Econômico-Rosa Weber será relatora de ação sobre descriminalização do aborto

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1 Opinião

  1. Lucinda Telles disse:

    Os abortistas usam os números sem nenhum zelo quando o assunto é validar as suas crenças: Porque a 12 semana e não a 13, ou 14…ou …Porque não aproveitar a cirurgia do parto. ´Do ponto de vista dos direitos fundamentais das mulheres, qual é a diferença?

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