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a herança do mensalão

Roubar ficou mais perigoso

Três inovações do STF no julgamento do mensalão mostram que o Brasil, de fato, mudou

Roubar ficou mais perigoso
As mudanças na Justiça brasileira após o mensalão (Reprodução/Internet)

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À medida que o julgamento do mensalão avança fica mais evidente que a frase de efeito dita pela ministra Cármen Lúcia durante o processo é verdadeira: o Brasil mudou.

Contudo, resta saber o alcance dessa mudança. O julgamento do mensalão marcará um novo padrão no combate a casos de corrupção? Ou será apenas um caso isolado que não mudará a cultura jurídica do país?

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Segundo juristas e investigadores, o mensalão acarretou três inovações importantes no STF: as condenações por corrupção ativa; a punição ao uso de “laranjas”; e o fim da necessidade da prova da contrapartida da corrupção conhecida como “ato de ofício”. Somadas, essas inovações aproximarão os julgamentos de casos de corrupção no Brasil com o que acontece em países como Estados Unidos e Inglaterra, onde a punição é bem mais severa. Processos “à brasileira”, onde ninguém é condenado, ficaram para trás. É o que se espera.

O fim da necessidade do “ato de ofício” representa um grande avanço no combate à corrupção. Em 1994, O Supremo absolveu Collor por conta desta medida. Agora, o STF entendeu que  em organizações criminosas sofisticadas, os chefes dificilmente sujam as mãos e deixam impressões digitais à mostra. Nos EUA, por exemplo, indícios fortes de corrupção (em geral depoimentos) são o suficiente para a condenação.

O procurador Alexandre Camanho comemorou o fim da exigência do “elemento livresco do ato de ofício” que, segundo ele, é uma tolice. “Era preciso que o bandido usasse a máscara dos Irmãos Metralha para ser visto como tal”, ironizou Camanho.

As condenações por corrupção ativa também são um grande passo. Em geral, os agentes corrompidos já eram processados, mas seus corruptores ficavam de fora. “A polícia e o Ministério Público podem ter mais apoio para denunciar os corruptores”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes. O Supremo avançou também ao julgar réus por lavagem de dinheiro, crime que antes se fundia com corrupção passiva. Além disso, os que se valem de “laranjas” passaram a ser julgados, como aconteceu com os réus que enviaram terceiros para sacar dinheiro no Banco Rural.

Até pouco tempo, o Brasil era acusado de ser leniente com a lavagem de dinheiro, crime repudiado internacionalmente. O jurista Joaquim Falcão, professor na Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, esteve recentemente com executivos de bancos e fundos de investimento estrangeiros. Colheu deles impressões positivas sobre o julgamento. “O grande efeito da decisão do STF é que os estrangeiros percebem que as instituições aqui funcionam. Isso indica um ambiente estável para os negócios, exatamente o que eles querem”, diz Falcão.

As mudanças expressas nos votos dos ministros da mais alta instância da Justiça terão, sim, consequências para futuras decisões nos casos de corrupção. O entendimento dos ministros será aplicado a outros casos no Supremo. Mas não só. Poderá influenciar desembargadores e juízes, responsáveis pelas instâncias inferiores. Mudará também o trabalho de promotores, procuradores e policiais responsáveis por investigações que envolvem corrupção.

Fontes:
Época-Aviso: ficou mais perigoso roubar

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