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Crise hídrica

Sabesp se nega a divulgar quem são os grandes consumidores de água em São Paulo

Sabesp alegou direito à privacidade das empresas ao rejeitar pedido de informação da Agência Pública

Sabesp se nega a divulgar quem são os grandes consumidores de água em São Paulo
Represa localizada na cidade de Vargem (SP) em março de 2014 (Reprodução/Luis Moura/Estadão Conteúdo)

A companhia de saneamento básico de São Paulo (Sabesp) se nega a divulgar quais são as empresas que mais consomem água no estado. O pedido foi feito em dezembro do ano passado pela Agência Pública a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Sabesp alega que essas empresas têm direito à privacidade, e que a divulgação desses contratos poderia resultar em risco de prejuízo às empresas contratantes.

Depois de recorrer à segunda instância, ou seja, a Corregedoria-Geral da Administração (CGA), o Corregedor-Geral da Administração estadual, Gustavo Ungaro, deu razão ao recurso da reportagem da agência, no final de janeiro, e determinou que a companhia deve entregar os contratos dentro de 30 dias. Resta saber se a Sabesp vai cumprir a lei.

O que são contratos de demanda firme?

A reportagem da Pública pediu para ver os contratos de demanda firme assinados entre a companhia e cerca de 500 empresas. Esse tipo de contrato está agora no centro da discussão sobre as políticas adotadas pela Sabesp nos últimos anos. Desde 2002, a companhia passou a utilizar os contratos de demanda firme para “fidelizar” os clientes do comércio ou da indústria que têm grande consumo de água. A partir de 2010, o contrato passou a ser feito apenas com clientes que consomem acima de 500 m³/mês. A General Motors do Brasil, o aeroporto de Congonhas e a Ford Brasil são exemplos de empresas que já assinaram contratos dessa modalidade, garantindo um desconto que pode chegar a até 40% do valor pelo alto consumo de água.

O contrato prevê um consumo mínimo de água. Caso o cliente consuma menos, ele pagará, mesmo assim, o valor completo. Já, se ele ultrapassar a quantidade acordada, ele paga a diferença. Portanto, a empresa é penalizada se economizar e é incentivada a consumir mais água, já que pagará o mesmo valor.

Além disso, a Sabesp exige exclusividade de fornecimento neste tipo de contrato. As taxas cobradas não estão disponíveis no site da companhia. Com a crise hídrica, apesar de essas empresas serem incluídas na nova política de sobretaxas, os descontos previstos pelos contratos de demanda firme continuam em vigor.

 

 

Fontes:
Agência Pública-Sabesp se nega a publicar contratos de empresas que mais consomem água
Agência Pública-Corregedoria determina que Sabesp entregue contratos de demanda firme à Pública

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