Início » Brasil » Saiba como o STF deve solucionar empates e definir penas de prisão
Julgamento do mensalão

Saiba como o STF deve solucionar empates e definir penas de prisão

Embora os ministros estejam determinados a concluir o julgamento antes de 18 de novembro, o cumprimento de penas de prisão por réus condenados só deve ocorrer a partir do ano que vem

Saiba como o STF deve solucionar empates e definir penas de prisão
Os ministros do STF (Reprodução/Internet)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

Passadas 35 sessões de julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 15, sua análise do sétimo item do processo, que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra seis réus ligados ao PT: os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA), João Magno (MG) e Professor Luizinho (SP), o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, além de Anita Leocádia e José Luiz Alves, que eram, respectivamente, secretária de Paulo Rocha e chefe de gabinete de Adauto. Eles são acusados de receber dinheiro através da empresa de Marcos Valério e de ocultar sua origem, o que configura lavagem de dinheiro no entendimento do Ministério Público.

Leia também: PT desaconselha uso do mensalão em campanha
Leia também: Mensalão: será que é câncer
Leia também: O desempate do mensalão
Leia também: Lewandowski prejudica imagem do STF?

Três ministros ainda precisam votar sobre este item do processo: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Na semana passada, o Supremo formou maioria de votos para absolver Professor Luizinho, Anita Leocádia e José Luiz Alves. Em relação a Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, o placar está em cinco votos pela absolvição contra dois pela condenação, o que abre a possibilidade de novos empates.

Ainda não há definição na Corte sobre como solucionar esses empates. Até agora, houve apenas um, envolvendo a acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-deputado José Borba, condenado por corrupção. Em teoria, há duas saídas para solucionar empates, mas a preferência dos ministros só virá a público ao fim do julgamento. A primeira solução seria a de aplicar o princípio de “in dúbio pro reo”, que beneficia o réu em caso de empate. A segunda estabelece o voto de desempate pelo presidente da Corte.

Dosimetria: corrida contra o tempo

Para garantir que a fase de definição das penas dos réus condenados termine antes de 18 de novembro, data em que o atual presidente da Corte Carlos Ayres Britto se aposenta, os integrantes do STF estão conversando informalmente para definir alguns critérios punitivos antes mesmo de finalizar as condenações.

O Supremo não deve considerar penas mínimas, por exemplo, uma vez que isso resultaria em prescrição e afastaria a possibilidade de penas de prisão. Os réus serão presos a partir de penas que superem quatro anos (em regime semiaberto, pelo qual ao menos um sexto da pena deve ser cumprida na prisão). Aqueles que forem condenados a mais de oito anos terão de cumprir o regime fechado, devendo passar ao menos um sexto da pena na prisão.

Réus condenados por crimes em coautoria e aqueles que ocupavam altos cargos à época do crime devem ter penas mais elevadas, assim como aqueles condenados por mais de um crime. Essas argumentações pesam contra réus como o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara na época do esquema, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Prisão? Só no ano que vem…

Apesar da tendência de elevar penas, o STF não deve determinar prisões imediatamente após a conclusão do julgamento, como pediu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.  Isso não ocorre nos demais julgamentos do STF envolvendo políticos e seria uma exceção se ocorresse neste caso. A princípio, o STF deve pedir à Câmara que os três réus que são deputados e que foram condenados – João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry – percam o mandato imediatamente.

Os advogados de defesa também podem atrasar o cumprimento de penas. Uma vez publicado o resumo da decisão (o chamado acórdão), os advogados devem recorrer — o que só deve acontecer, na prática, no ano que vem — e defenderão que os réus respondam a recursos em liberdade. Há dois recursos possíveis: embargos infringentes, nos casos em que houver ao menos quatro votos pela absolvição, e embargos de declaração, nos quais se alega omissão ou obscuridade na decisão.

 

 

Fontes:
Valor - STF retoma julgamento de acusações de lavagem de dinheiro
Valor - Prisão imediata deve ser descartada
Valor - Ministros podem chegar a novos empates

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

9 Opiniões

  1. olbe disse:

    Esta é a última chance do brasileiro acreditar na Justiça. Se depois de tudo isto, as prisões não vierem nunca mais vamos acreditar em nada e todos terão a sensação de que sempre é melhor burlar a `lei para se dar bem…

  2. Geraldo euclides disse:

    Todo Brasileiro prejudicado ou não pelas patifarias desses acusados gostaria muito de ver-los os condenados serem enviados para prisões tipo: Catanduva, Porto Velho, Rondônia, Mato Groso do Sul aonde estão as prisões de segurança máxima para eles sentirem num mínimo um mês sem liberdade e mordomias com o dinheiro público, somente assim quando fossem libertos tomaria vergonha e jamais cometeria tais atos; ah quase que me esqueço, e os milhares de dinheiros que eles desviaram não serão arestados? assim qualquer condenação não é nada mal pois os bens estão guardados em nomes de terceiros e em contas bancárias talvez no Uruguay que é pertinho do Brasil, Suiça, não! é!

  3. Henrique Meyer de Azevedo disse:

    Vamos torcer para que haja prisões, pois seria um primeiro passo para a moralidade no nosso BRASIL. Isto seria no caso com a devolução do dim dim; senão vira tudo carnaval.

  4. Alcebiades Abel Filho disse:

    Apesar de todos os recursos que a complexidade jurídica oferece – em que somente a elite política ou finnanceita tem acesso – esta em jogo a reputação da Suprema Corte do país,STF. É um julgamento histórico sob pena da instituição ser condenada no tribunal da memoria do tempo. A história não perdoa.

  5. wanderley f. silva disse:

    AMIGOS–ISTO É CAÇAPA CANTADA.
    SÓ O POLICARPO QUARESMA AINDA ACREDITA EM PUNIÇÃO SEVERA …PARA ESCARMENTO.
    NA CHINA,DARIA FUZILAMENTO. –NO JAPÃO, O POLÍTICO APANHADO EM TRAMOIA VAI À MIDIA PEDE SINCERAS DESCULPAS AOS FAMILIARES,AOS AMIGOS E SUICIDA,NOS U.S.A. CANA MESMO.
    EM SOLO TUPINIQUIM SERÁ ASSIM:
    ZÉ DIRCEU –UM ANO SEM VER O FLAMENGO NA LIBERTADORES
    JESUINO –UM ANO SEM VER O PALMEIRA NA PRIMEIRA DIVISÃO.
    VALÉRIO–UM ANO SEM PÃO DE QUEIJO.
    AS MULHERES, JÁ EM PRANTO, NÃO PODERÃO VER O SHOW GLOBAL DO REI , NO FIM DO ANO.
    OS MILHÕES DESVIADOS? ORA ! TERÃO O MESMO SUMIÇO DA GRANA DO LALÁU.
    TEREMOS TIRADO DIANTE DO MUNDO CIVILIZADO NOSSA CHINFRA DE ESTADO DE DIREITO E ESQUECE PORQUE O CARNAVAL VAI CHEGAR.
    O POVO? NÃO DÁ PRA EXPRESSAR NESTE ESPAÇO PORQUE A “AVALIAÇÃO” VETARÁ.

  6. João Cirino Gomes disse:

    Onde esta o dinheiro? Nós deveríamos estar perguntando!
    Punição mesmo sofre o pobre, sem poder aquisitivo, sem eira nem beira!
    Estamos vendo é muita, mas muita delonga para nada!
    Fossem pobres, este bando… Seria taxado de quadrilha!

    Primeiro a borracha cantava nos lombos, depois devolveriam o que roubaram, e já estariam atras das grades há muito tempo!

    A solução só vira com o fim da imunidade e foru privilegiado!
    Pois a lei de imunidade só serve para acobertar políticos corruptos e os integrantes de suas quadrilhas.
    E o foru privilegiado só serve para facilitar vendas de sentenças!

    Enquanto existir estes privilégios, faltará dinheiro para a saúde, para a educação, para os aposentados, para a segurança, para moradias; e as cadeias continuarão lotadas, mas de pobres!

    Por isso sou a favor do “abaixo assinado para o fim da imunidade”

    peticaopublica.com.br/?pi=Janciron

    Assine e ajude a divulgar!

  7. João Cirino Gomes disse:

    Na sua Carta Testamento Getúlio Vargas escreveu: “Saio da vida para entrar na história”. Lula jamais cometeria o suicídio ainda que imerso no mar de lama em que se afoga seu partido. A frase mais adequada a seu pronunciamento seria: “Saio da boa vida para entrar na história da carochinha”.

    Lula da Silva é claro continua na boa vida no sentido de gozar dos benefícios da “zelite”, mas não é a mesma coisa de quando era presidente da República. E como não governou, mas deixou a vida levá-lo entre viagens espetaculares, palanques constantes, recepções a atletas, reuniões festivas, homenagens infindas, sendo que nos primeiros anos de mandato tinha uma espécie de primeiro-ministro atualmente condenado pelo STF como chefe da quadrilha do mensalão, José Dirceu, a existência presidencial era um não acabar de maravilhas. Tretas, mutretas, trapaças ficavam a cargo do homem forte do governo que, como o próprio afirmou nada fazia sem que o chefe Lula soubesse e consentisse.

    Que boa vida! Lula pairava acima da lei. Podia falar o que quisesse porque mesmo os maiores despautérios eram saudados com palmas, risos, gritos de júbilo. Dessa boa vida Lula saiu em que pese desejar ardentemente a ela voltar. Ele sabe que ter ou não ter poder eis a questão.

    Entrar para a história da carochinha merece uma explicação. No passado histórias da carochinha eram narradas para crianças que acreditavam piamente nos contos, lembrando que carocha quer dizer peta, mentira. Ora, Lula é um exímio contador de lorotas, um ególatra que se gaba constantemente de feitos que não fez. Lula é uma propaganda enganosa bem sucedida digna de entrar eternamente para a história da carochinha apesar de que sua peta mais hilária, a que reza que o mensalão nunca existiu, foi agora desmentida pelo Supremo Tribunal Federal.

    No julgamento considerado o mais importante de nossa história, além da condenação de várias figuras que atuaram como linhas auxiliares nos crimes de corrupção do governo Lula este amarga as que complicaram a vida de José Dirceu, carinhosamente apelidado de “capitão do time”; de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de José Genoino, ex-presidente do PT. São figuras exponenciais do partido marcado pelo maior crime de corrupção governamental já havido no país, a monumental compra de votos de parlamentares cujo objetivo era a manutenção do PT no poder. Algo, portanto, maculado com requintes de golpismo tão próprio da mente stalinista que articulou a sórdida trama.

    Desagradavelmente surpreso Lula e os companheiros assistem ministros do Supremo Tribunal Federal julgando de acordo com a lei e melhor, com a isonomia que significa que a lei é igual para todos. Destaque para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que nunca foi um boa vida nem precisou de cotas para chegar aonde chegou por mérito. Ao horror das hostes petistas se opõe o encantamento cívico de grande parte da nação que não acreditava mais na condenação de poderosos. Afirma assim sua independência o Poder Judiciário prestando um relevante serviço à democracia.

    Diante da vexaminosa desventura a reação do ex-presidente não poderia ser pior. Ele taxa o julgamento de hipocrisia, o que se configura uma afronta monumental, um desrespeito profundo, um desacato de enormes proporções ao STF. Delúbio, o “homem bomba” que se imola pela causa continua calado. Genoino diz ter a “consciência dos inocentes”, a mesma que devia ter Jacques o estripador. No repetido diapasão petista ataca a imprensa, os reacionários, os moralistas, o STF e sonha em vão com o “favorecimento da população” aos crimes por ele e pelos companheiros cometidos. José Dirceu, depois da conversa fiada e requentada da luta de classes, de direita versus esquerda, algo tão antigo quanto sua fuga para Cuba prefere voltara à obsessão do fortalecimento do poder petista e apela para a necessidade da vitória em São Paulo, além de frisar a urgência da consecução do antigo projeto de amordaçamento da mídia e do controle do Judiciário. Não há dúvida de que ele aprendeu muito com seu ídolo Fidel Castro.

    Certamente o PT enlameado não acabou. Lula, ainda desfruta de popularidade e conta com os que pensam que histórias da carochinha são reais. E tem mais. Neste segundo turno os institutos de pesquisa, que erraram de cabo a rabo, já começaram a desenvolver seus enredos favorecendo a quem interessa. Partidos são meros clubes de interesse facilmente cooptáveis. No PSDB, muitos erros estratégicos colaboram para o êxito do lulismo.

    Entretanto, vai ficando cada vez mais evidente que “capitão do time” tinha um “general” que até hoje se diz um pobre operário. O dia em que houver no Brasil uma oposição para valer isto ficará provado e o STF fará justiça. Somente desse modo acontecerá para as futuras gerações o resgate moral dessa fase da política delinquente!

    abaixo assinado pelo fim da imunidade já!

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron

  8. geraldo de oliveira geraldo disse:

    APOIO TOTALMENTE, E TORÇO ARDENTEMENTE PARA QUE OS CONDENADOS AMARGUEM UMA CADEIA.

  9. Ricardo disse:

    Olá Amigos !

    Sinceramente , se não for o Sr Lewandowski , a dar as sentenças Poderá existir uma possibilidade dos réus serem presos , assim esperamos !!!

    Mas .. Como aqui no Brasil o crime sempre compensa …. pra que ficar fazendo congecturas do que ja sabemos no que vai dar , né ? muita pizza kkkkkk

    Veja o collor de mello . continua ali na encolha , comendo Pizza todo dia e rindo da nossa cara !!!

    Joaquim Barbosa ( Este é o Cara !!!! ) Me orgulho em ser brasileiro quando me deparo com brasileiros com esta conduta impoluta !!!

    Parabéns Ministro tenho orgulho em te-lo como EXEMPLO neste País !!!

    Está no Supremo desde 2003 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por sorteio, foi designado relator do mensalão. Seu trabalho consiste em reunir todas as informações colhidas pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal, ouvir a defesa dos acusados e dar o voto que balizará ou não o dos outros ministros. Na abertura dos trabalhos, leu um resumo de cinco páginas com as acusações a cada um dos 38 réus. De perfil mais liberal, seus votos são geralmente na linha expressada pela opinião pública, e já se manifestou pela condenação dos acusados. Foi o primeiro a proferir voto após a defesa dos réus e propôs a metodologia de votação aceita pelos demais ministros, fazendo a leitura das decisões por partes de acordo com os itens da denúncia.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *