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DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

Samarco tem 24 horas para conter lama de barragem

Justiça Federal determinou que a mineradora apresente plano de prevenção e contenção dos rejeitos para que mar de lama não entre em contato com o mar

Samarco tem 24 horas para conter lama de barragem
A Samarco receberá multas de R$ 10 milhões a cada dia descumprido da decisão (Foto: Secom – ES)

A Justiça Federal no Espírito Santo estabeleceu um prazo de 24 horas para a mineradora Samarco impedir que a lama de uma barragem rompida em Mariana (MG) chegue ao Oceano Atlântico, contaminando o litoral do estado. O Ministério Público Federal (MPF) pediu, também, a criação de um plano de prevenção e contenção dos rejeitos.

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A ação do MPF tem como base o cálculo divulgado pelo Ibama na última segunda-feira, 17, sobre a chegada da lama ao litoral do Espírito Santo. De acordo com o cálculo, a previsão é de que os rejeitos entrem em contato com o mar na próxima sexta-feira, 20, no entanto, o Serviço Geológico do Brasil está monitorando o avanço da lama pelo Rio Doce e não confirma a previsão.

A Samarco terá que apresentar um plano de contenção que considere cada região afetada pelos rejeitos, como mangues e praias, e o prazo de 24 horas começará a valer a partir do momento que a intimação for recebida. A mineradora receberá multas de R$ 10 milhões a cada dia em que a decisão for descumprida.

O desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão já rendeu um total de R$ 250 milhões em multas para a mineradora Samarco. Mais cinco, cada uma no valor máximo de R$ 50 milhões, podem ser aplicadas pelo Ibama.

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De acordo com a presidente do Ibama, Marilene Ramos, a mineradora pode ser multada por contaminação da foz do Rio Doce (a área considerada sensível e com reprodução de tartarugas e formação de ninhos de aves), ameaça às espécies de peixes na zona costeira, falta de água na cidade de Colatina (ES), impactos nos reservatórios de usinas hidrelétricas e contaminação de unidades de conservação.

Fontes:
O Globo-Justiça dá prazo de 24 horas para Samarco barrar lama no mar do ES

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1 Opinião

  1. Markut disse:

    Este prazo de “24 horas para conter lama de barragem”??????? é um modelo escarrado do mundo de fantasia, em que vive quem assim determinou.
    Somos testemunhas do imenso atraso institucional em que estamos imersos, partindo do prevalente clima cultural de impunidade e passando por determinações judiciais , absolutamente divorciadas da realidade.

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