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Santa Catarina entra com ação no STF para rever dívida com a União

Este é o primeiro estado a dizer que a Selic capitalizada é inconstitucional

Santa Catarina entra com ação no STF para rever dívida com a União
Caso Santa Catarina tenha êxito, a União pode perder R$ 300 bilhões se outros estados seguirem o exemplo (Foto: Wikimedia)

Santa Catarina entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para recalcular a dívida pública com a União. O estado quer convencer os 11 ministros que o mandado de segurança é a via adequada para questionar a dívida.

A antiga dívida de Santa Catarina com o governo federal era calculada em cerca de R$ 9 bilhões. Só que como ela é paga em parcelas milionárias, em vez de diminuir, ela segue aumentado, já que são cobrados juros sobre juros. Este é o primeiro estado a dizer que a Selic capitalizada é inconstitucional.

O governador Raimundo Colombo (PSD-SC), que vai enfrentar o governo federal pela primeira vez, acredita que não haverá atrito mais severo na parceria política com a presidente Dilma Rousseff.

Caso Santa Catarina tenha êxito, a União pode perder R$ 300 bilhões se outros estados seguirem o exemplo. Enquanto a ação não é julgada no STF, o estado vai depositar as parcelas mensais de R$89 milhões em uma conta própria aberta no Banco do Brasil.

A presidente Dilma Rousseff convocou Colombo para uma reunião na sexta-feira, 4, em Brasília.

Fontes:
O Estado de S.Paulo-Santa Catarina não pagará dívida com a União

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