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São promulgadas a Lei dos Sexagenários e a do Ventre Livre

No dia 28 de setembro de 1871 e de 1885, foram promulgadas a Lei dos Sexagenários e a do Ventre Livre

São promulgadas a Lei dos Sexagenários e a do Ventre Livre
A Lei do Ventre Livre, que deu liberdade a todos os filhos de escravos que nasceram após a promulgação da lei (Reprodução/Internet)

No dia 28 de setembro de 1871, mais um passo foi dado para o fim da escravidão com a declaração da Lei do Ventre Livre, que deu liberdade a todos os filhos de escravos que nasceram após a promulgação da lei.

Alguns anos mais tarde, em 1885, veio a aprovação da Lei dos sexagenários. Os negros que tinham mais de 60 anos, que já não dispunham de força e disposição para encarar as péssimas condições de trabalho dadas pelos senhores de engenho, foram libertos.

Na prática, essa lei não mudava em nada a relação dos patrões com os escravos. De fato, dava mais autonomia aos donos dos grandes cafezais para dispensar mão de obra que não produzisse. Poucos escravos chegavam aos 60 anos, tornando a lei praticamente inútil. Mesmo assim, sua aprovação tornou-se um artífice importante na campanha dos abolicionistas, que três anos mais tarde conseguiriam aprovar a Lei Áurea.

Apesar de a escravidão ter sido abolida há anos, alguns países, principalmente no continente africano, ainda registram casos em pleno século XXI. Em regiões árabes e muçulmanas existem escravos tradicionais, de acordo com pesquisadores internacionais. No Sudão, por exemplo, mulheres negras e pobres servem como escravas domésticas ou ajudantes para vários trabalhos.

 

Fontes:
Brasil Escola-Lei dos Sexagenários

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