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LAVA JATO

Segunda Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine

Caso deve retornar para a primeira instância para nova sentença

Segunda Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine
Aldemir Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, porém foi solto em abril deste ano (Fonte: Reprodução/Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira, 26, a sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendini na Operação Lava Jato.

A decisão ocorreu por 3 votos a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi vencido pelos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A maioria dos ministros entendeu que Bendine tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Agora o caso deve voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova sentença.

Bendine foi condenado por Moro em março do ano passado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve a condenação, porém reduziu a pena para 7 anos e 9 meses de prisão.

A Segunda Turma do Supremo julgou recurso protocolado pela defesa de Aldemir Bendine contra decisão individual do ministro Fachin. No entendimento da maioria dos ministros, a apresentação das alegações finais de Bendine deveria ter sido feita ao final do processo. Na sentença, no entanto, delatores e delatados apresentaram a defesa no mesmo período.

Aldemir Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, porém teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em decisão da Segunda Turma do STF em abril deste ano.

Fontes:
EBC - Segunda Turma do STF anula condenação de Bendine na Lava Jato

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1 Opinião

  1. Rogerio Faria disse:

    Começa a des Moro nar as decisões do Juiz…

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