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MEDIDA PROVISÓRIA

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas

Proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas
Plenário do Senado também aprovou o fim da cobrança por bagagem despachada (Fonte: Reprodução/Wilson Dias/Agência Brasil)

Após ser aprovada na Câmara na última terça-feira, 21, a Medida Provisória que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira, 22, no Senado. A medida agora segue sanção presidencial.

O plenário do Senado também aprovou o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, os passageiros terão direito a uma bagagem de até 23 kg nos aviões com mais de 31 assentos

O presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de vetar trechos incluídos na medida.

A proposta de condicionar por pelo menos dois anos 5% dos voos em rotas regionais não foi incluída na MP 863/18.

A Medida Provisória aprovada na Câmara e no Senado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo o fim do limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da MP. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que “ganha a nossa economia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida”.

Fontes:
EBC - Senado aprova a ampliação de capital estrangeiro na aviação

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