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FLUXO MIGRATÓRIO

Senado aprova apoio a venezuelanos em Roraima

Medida Provisória autoriza um repasse maior de recursos da União para fundos estaduais e municipais

Senado aprova apoio a venezuelanos em Roraima
Os venezuelanos migram para o Brasil tentando fugir da crise humanitária que assola seu país (Foto: Alexandre Manfrim/Flickr Ministério da Defesa)

O Senado aprovou, na última terça-feira, 12, a Medida Provisória (MP) 820/2018, que define ações de emergência para imigrantes em situações de vulnerabilidade. O texto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.

A aprovação da MP se mostrou urgente devido ao grande fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. Os venezuelanos tentam fugir da crise econômica, humanitária e política que assola a Venezuela. A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), já admitiu que o grande número de imigrantes tem sobrecarregado o serviço público do estado.

A MP foi aprovada como um projeto de lei de conversão (PLV 13/2018) – qualquer MP que seja alterada. Dessa forma, o texto autoriza um repasse maior de recursos da União para fundos estaduais e municipais, com prioridade de aplicação em serviços de saúde e segurança pública. Mesmo assim, outras áreas como educação e assistência social também serão reforçadas.

Apesar de ter sido motivada pelos venezuelanos, a medida pode ser aplicada a outras situações de intenso fluxo migratório, como a grande quantidade de haitianos que chegaram ao Acre entre 2012 e 2015.

Através da MP, será criado o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que terá as suas competências definidas posteriormente. No entanto, algumas atribuições do grupo já foram pré-definidas, como o estabelecimento de ações de âmbito federal, representar a União em assinaturas de documentos, e promover a participação de órgãos da sociedade civil nas medidas emergenciais.

Críticas

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) elogiou o texto da MP, mas criticou a ausência do governo federal no atendimento de Roraima. Seguindo a mesma linha de posicionamento da governadora Suely Campos – que já se manifestou em outras oportunidades -, a senadora apontou a sobrecarga em diferentes serviços públicos do estado.

“O povo de Roraima não pode atender o povo venezuelano sozinho. O governo federal precisa ajudar Roraima, com serviços de segurança e saúde”, afirmou, destacando ainda a crescente demanda com a massiva presença dos venezuelanos.

Uma das principais medidas do governo federal para diminuir o impacto dos venezuelanos em Roraima é a transferência dos imigrantes para outros estados brasileiros. Durante o mês de maio, mais de mil venezuelanos foram transferidos para cidades como São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Santarém (PA) e Manaus (AM). Além disso, o governo já teria repassado mais de RS 4,6 milhões para diferentes municípios para auxiliar com o acolhimento dos migrantes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticaram um trecho específico da nova medida provisória. Uma emenda do texto prevê cotas para que outros estados e cidades recebam os venezuelanos, podendo limitar a chegada dos imigrantes. “Flagrantemente inconstitucional”, apontou Randolfe Rodrigues sobre o trecho. Já Lídice da Mata afirmou que isso é uma afronta aos direitos humanos.

“Além de inconstitucional, esse item fere os direitos humanos. As cotas podem limitar a ação dos migrantes no Brasil e trazer um problema adicional nessa questão”, criticou a senadora. Para acalmar as críticas, o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (MDB-RR), garantiu que o presidente Michel Temer vai vetar o trecho apontado.

 

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1 Opinião

  1. carlos alberto martins disse:

    já está dificil pagar impostos para manter a quadrilha de políticos e assemelhados do Brasil,ainda temos que manter os invasores de nosso território.eles deveriam ser expulsos,e,voltarem a seu lugares de origem e lutar para por tudo nos eixos.esse pessoal na realidade são apátridas.não tem amor ou respeito por nação alguma,a exemplo de alguns ditos brasileiros que quanto pior,melhor.temos que resolver primeiro nossos problemas de emprego,saúde,educação,segurança,financeiro,entre outros que tanto nos afligem,aí sim poderemos acudir os outros.é muito fácil fazer caridade com nosso dinheiro,o difícil está cuidarmos de nós próprios.

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