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Projeto altera o ECA

Senado aprova aumento do tempo de internação de menores

Projeto aprovado no plenário do Senado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA

Senado aprova aumento do tempo de internação de menores
Projeto aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos e homicídio doloso (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, por 43 votos a 13 o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos e homicídio doloso.

Leia também: Câmara tem mais de 500 projetos para alterar ECA

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),prevê que os menores infratores possam ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. A matéria agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto originalmente um tempo máximo de internação de oito anos. Pimentel, no entanto, acatou a versão de Serra. O tempo máximo de internação hoje é de três anos.

A matéria aprovada nesta terça prevê ainda que menores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos outros, e também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.

O projeto de Serra recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal.

Alguns senadores pediram mais tempo para discutir a matéria antes que ela fosse apreciada. Por 35 votos a 32, no entanto, os parlamentares rejeitaram a proposta de adiar a discussão do projeto.

Fontes:
Uol - Senado aprova projeto que altera ECA e aumenta tempo de internação de menores

1 Opinião

  1. JOSE VICENTE FILHO -CPF:07403356420 disse:

    Cada Senador deve albergar em suas casas em diversos Estados pelo menos 1000 menores infratores por 10 anos, assim como cada deputado. porque o estado, a justiça, a policia os políticos não está nem aí com este problema que é imbróglio. Onde está as condições sociais para estes menores, como direito ao estudo, ao trabalho, as perspectivas de progresso, São um bando de desinteressados com o desenvolvimento do outro, só têm visões para si;.

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