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MEDIDA PROVISÓRIA

Senado aprova aumento dos royalties da mineração

A alíquota passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta das empresas

Senado aprova aumento dos royalties da mineração
Estimativa é que seja gerada uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão (Foto: Flickr/Júlio Cecílio)

Uma medida provisória (MP) que aumenta os royalties das empresas que exploram o minério de ferro foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira, 22. Anteriormente, a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) variava de 2% a 4% sobre a receita líquida. Porém, após a sanção presidencial, o valor será fixado em 3,5% sobre a receita bruta das empresas.

Além disso, a MP muda também a distribuição dos recursos. A União ficará com 10% da receita, enquanto os estados passam a manter 20%. Já os municípios mineradores ficam com 60% da parcela, enquanto os municípios afetados pela mineração, como aqueles que são cortados por ferrovias, recebem 10%.

A medida provisória tinha até a próxima terça-feira, 28, para ser aprovada pelo Senado antes de perder a validade. Agora, com o aumento da alíquota, a estimativa é que seja gerada uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão.

Outras alíquotas sobre tipos diferentes de minérios também sofreram alteração com a nova MP. O ouro sofreu um acréscimo de 0,5%, passando de 1% para 1,5%. Já o diamante extraído passará a pagar 2%, enquanto o nióbio foi alterado de 2% para 3%. O potássio, sal-gema, rochas fosfáticas e outras substâncias utilizadas na fabricação de fertilizantes pagam 0,2%.

Pacote de medidas

A medida provisória faz parte de um pacote de medidas do presidente Michel Temer com mudanças na mineração para atrair investimento estrangeiro, além de impulsionar a economia. Além da MP aprovada pelo Senado, o governo federal criou uma agência reguladora para o setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Mesmo já tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a ANM ainda precisa passar pelo Senado para, depois, ser sancionada pelo presidente Temer. A criação da agência também tem até a próxima terça-feira, 28, para passar pelo Senado antes de perder a validade.

 

Fontes:
O Globo - Senado aprova MP que aumenta royalties da mineração

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