Início » Brasil » Senado aprova MP que muda regras para abono salarial e seguro-desemprego
Ajuste fiscal

Senado aprova MP que muda regras para abono salarial e seguro-desemprego

Medida é um dos pilares do ajuste fiscal e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Governo estima uma economia de R$ 5 bilhões com as novas regras

Senado aprova MP que muda regras para abono salarial e seguro-desemprego
Medida foi aprovada por 39 votos a 32 (Foto: ABr)

O Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 26, a Medida Provisória 665, que enrijece as regras para o recebimento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Leia mais: Câmara aprova texto-base da MP que endurece normas para direitos trabalhistas

A medida é tida como um dos pilares do ajuste fiscal do governo, e foi aprovada por 39 votos a 32. Agora, o texto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação é uma vitória do governo. Mas, para que ela seja validada, o Senado terá de votar até este fim de semana outras duas MP’s: a que altera as regras da pensão por morte (MP 664) e a que aumenta o imposto sobre importações (MP 668).

O MP 665 prevê que o abono salarial deve ser proporcional ao tempo de trabalho. Porém, a oposição afirmou que essa proporcionalidade é inconstitucional, pois o abono teria que ter o mesmo valor do salário mínimo, como era antes da alteração. A oposição prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal questionar a nova regra.

A partir de agora, o tempo mínimo para que o trabalhador dê entrada no primeiro pedido do seguro-desemprego é de 12 meses de serviço. Na segunda requisição do auxílio, esse período é de nove meses. Já para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter um tempo mínimo de serviço de três meses. Antes a exigência era de apenas 30 dias.

Com tais medidas, o governo estima economizar R$ 5 bilhões este ano. Ainda não há previsão de quantos trabalhadores serão afetados pela nova regra.

Fontes:
O Globo-Senado aprova MP 665 que altera regras do seguro-desemprego e abono salarial
Estadão-Senado aprova medida que restringe o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *