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Ação policial

Senado aprova prioridade para uso de armas não letais

Texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Senado aprova prioridade para uso de armas não letais
Armas não letais (Fonte: Reprodução/O Tempo)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que prioriza o uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em ações coordenadas por órgãos de segurança pública.

Desta forma, spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes, balas de borracha e armas de eletrochoque deverão ter prioridade na ação policial. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto de lei prevê ainda que o uso das armas não letais deve ser priorizado desde que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos policiais, que deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no emprego desses instrumentos.

As armas não letais são projetadas com o objetivo de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, e devem apresentar “baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”.

O projeto aprovado nesta quarta foi questionado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que afirmou que esses instrumentos vêm sendo utilizados pelos policiais para conter manifestantes, e não para combater a criminalidade.

O relator do texto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumentou que “o projeto cuida exatamente de disciplinar, para que não haja nenhum abuso contra manifestantes”, ressaltando ainda que o objetivo da proposta é reduzir as ocorrências graves por agentes de segurança pública.

Fontes:
G1 - Senado aprova projeto que prioriza armas não letais na ação da polícia

1 Opinião

  1. ney disse:

    O Relator do texto é a grande elite mundial que financia os políticos brasileiros, isso é o começo do fim da democracia. Se alguém usar essas armas em min ou em membros da minha família, o troco sera: olho por olho dente por dente.

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