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Senado aprova projetos para coibir supersalários

Projetos aprovados no Senado agora seguem para análise da Câmara dos Deputados

Senado aprova projetos para coibir supersalários
Objetivo dos projetos aprovados no Senado é analisar remunerações acima do teto constitucional (Fonte: Reprodução/Agência Senado)

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O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 13, um pacote que visa coibir o pagamento de supersalários no serviço público.

O pacote aprovado inclui três projetos elaborados por uma comissão especial criada por Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo é analisar remunerações acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, e propor soluções para coibir o pagamento dos chamados supersalários.

Os projetos aprovados nesta terça no Senado agora seguem para análise da Câmara dos Deputados. Caso não sejam alteradas, as propostas seguem para sanção presidencial. Mas se houver alterações, os textos serão novamente analisados pelos senadores.

As propostas aprovadas pelos senadores regulamentam o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, tornam obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos, e determinam que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

Entre os rendimentos incluídos no limite estão salário, abono, auxílios (moradia, educação, creche e saúde), prêmio, adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade), gratificações, ajuda de custo para capacitação profissional, retribuição por exercício em local de difícil provimento, valores decorrentes de cargos comissionados, horas extras, e bolsa de estudos.

Fontes:
G1 - Senado aprova pacote para coibir 'supersalários' no serviço público

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2 Opiniões

  1. maria disse:

    No mesmo dia em que aprovou a PEC que limita gastos, o Senado avalizou, na noite desta terça (13), reajuste para defensores públicos federais. O texto passou sem discussões no plenário, que já estava vazio, por volta das 23h, em votação simbólica. um reajuste a partir de 1º de janeiro de 2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor, “observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira”.
    O substitutivo aprovado no plenário nesta terça é do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR)….é no revoltante.

  2. laercio disse:

    Os cargos políticos não deveriam teto superior a 15.000,00 reais haja vista que não constituem balizadores técnicos para tomada de decisões do país; cargos de carreira jurídica e similares sim, devem alcançar o teto de 33.000,00 reais. Isto sem mencionar as aposentadorias e pensões especiais das quais dispõem as classes política; tal exemplo não favorece a nação e contribui para a manutenção das politicalhas em nosso país.

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