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REFORMA POLÍTICA

Senado aprova reforma política em primeiro turno

Por 58 votos a 13, senadores aprovam em primeiro turno proposta que estabelece fim de coligações e cláusula de desempenho para partidos

Senado aprova reforma política em primeiro turno
A PEC passará por uma segunda votação e depois seguirá para a Câmara (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 9, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais (em que é possível votar tanto no partido quanto no candidato) e cria uma cláusula de desempenho para a atuação de partidos políticos. A medida foi aprovada por 58 votos favoráveis e 13 contrários.

Leia também: PEC pode acabar com 26 dos 35 partidos do país

A proposta, de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), passará por uma segunda votação, prevista para ocorrer no dia 23, e, depois, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deve encontrar maior resistência.

Com a aprovação do texto, os partidos não poderão fazer mais coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Na legislação atual, os partidos podem realizar coligações para elegerem vereadores e deputados. Com isso, os votos alcançados pelas legendas coligadas são somados e os candidatos mais votados dentro da sigla são eleitos.

Além disso, a proposta impõe uma cláusula para partidos, em que eles terão funcionamento parlamentar apenas se obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação e com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas. Em 2022, o percentual sobe para 3%.

Dessa forma, a cláusula limita o acesso das legendas a verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão. Com isso, a medida inviabiliza a sobrevivência de alguns partidos políticos, podendo acabar com 26 dos 35 partidos do país.

Esse ponto foi bastante criticado por senadores de oposição. Para eles, a medida poderia prejudicar partidos como PPS, PCdoB, PSOL e Rede, que apesar de serem menores têm atuação efetiva no Senado. “Encaminho contra a PEC, não é uma posição unânime da bancada, mas uma coisa é eliminar partidos que hoje apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros partidos, que são ideológicos, o PT vota contra”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou os argumentos e afirmou que a reforma não prejudica partido nenhum. Já Aécio destaca que é possível que, futuramente, haja flexibilização da PEC. “Na Câmara, fatalmente haverá flexibilização. Se colocar essas alterações agora, não haverá espaço para a Câmara mudar nada”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto da PEC se refere a punições a quem se desfiliar de um partido. A proposta prevê a perda do mandato do parlamentar que se filiar a outra legenda, com a exceção de casos em que for comprovado o desvirtuamento do programa partidário da sigla, ou o parlamentar ser alvo de perseguição interna, ou o não cumprimento da cláusula de desempenho. Nesses casos, poderão exercer o mandato e optar por se filiar a outro partido.

Fontes:
O Globo-Senado aprova PEC da reforma política em primeiro turno
Valor Econômico-Senado aprova proposta da reforma política em primeiro turno

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1 Opinião

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    Eu concordo e ainda ficando nove é muito. Para que tantos partidos só para receberem o fundo partidário de R$ 1 milhão e ainda querem aumento.Para que tantos partidos como por exemplo PEN, eu vou inventar o PARTIDOS DOS DESEMPREGADOS DO PAÍS.

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