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PRIVACIDADE

Senado aprova regras para uso de dados pessoais na internet

Projeto de lei segue para sanção de Temer

Senado aprova regras para uso de dados pessoais na internet
Segundo as regras, as empresas devem zelar pela privacidade das pessoas (Foto: Pixabay)

O projeto de lei que cria regras para o uso de dados pessoais na internet foi aprovado na última terça-feira, 10, pelo Senado. O chamado “marco legal de proteção, uso de tratamento” de informações segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Este é baseado no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que está em vigor desde maio deste ano.

Segundo as regras, as empresas devem zelar pela privacidade das pessoas. A coleta e o tratamento de dados (cruzamento de informações) somente serão permitidos diante do explícito consentimento dos usuários, além disso, os mesmos devem poder visualizar, corrigir e deletar tais dados.

A vigência das novas regras será de um ano de meio após a aprovação da lei para adaptação de empresas, órgãos e entidades. A infração prevê multas e até suspensão do funcionamento da atividade, além da reparação de danos ao usuário afetado.

Fontes:
O Globo-Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

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1 Opinião

  1. André Vinícius Vieites disse:

    Sua idéia deve resolver algum problema e contribuir com a sociedade ou algum setor, que tal ser econômico. Segundo as regras, as empresas devem zelar pela privacidade das pessoas. A coleta e o tratamento de dados (cruzamento de informações) somente serão permitidos diante do explícito consentimento dos usuários, além disso, os mesmos devem poder visualizar, corrigir e deletar tais dados. Após definir isso, é preciso fazer um protótipo e apresentar para um possível cliente, porém você terá que sustentar um caminho de personalidade de poucos e ainda resistindo aos caminhos pedregosos e nada nítidos do ponto de vista da economia brasileira, após 18 meses você verá um ciclo randômico dessas idéias, treinando a infraestrutura mínima, porém você protege seus dados primeiro, e depois é só analisar as questões éticas para que não sejam idéias mortas no início, mas você continua persistindo e protegendo seus dados, argumentos na hora certa e finalmente bons e ótimos negócios digitais, como no caso das plataformas digitais para receber salário, uma ótima idéia desde o início. E sempre continuamos com uma idéia desconfiada da economia verde e amarela. Deve ser reflexo daquela época do Sarney e os cruzados e cruzados novos, que horror, aquela inflação monstruosa e só tínhamos forma de ganhar dinheiro nas aplicações de overnight, os cadastros eram feitos inéditos daquelas empresas de pesquisa de opinião, que sempre descobriam o seu telefone fixo, num domingo pela manhã.

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