Senado aprova regras para uso de dados pessoais na internet
Projeto de lei segue para sanção de Temer
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O projeto de lei que cria regras para o uso de dados pessoais na internet foi aprovado na última terça-feira, 10, pelo Senado. O chamado “marco legal de proteção, uso de tratamento” de informações segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Este é baseado no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que está em vigor desde maio deste ano.
Segundo as regras, as empresas devem zelar pela privacidade das pessoas. A coleta e o tratamento de dados (cruzamento de informações) somente serão permitidos diante do explícito consentimento dos usuários, além disso, os mesmos devem poder visualizar, corrigir e deletar tais dados.
A vigência das novas regras será de um ano de meio após a aprovação da lei para adaptação de empresas, órgãos e entidades. A infração prevê multas e até suspensão do funcionamento da atividade, além da reparação de danos ao usuário afetado.
Fontes:
O Globo-Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais
Sua idéia deve resolver algum problema e contribuir com a sociedade ou algum setor, que tal ser econômico. Segundo as regras, as empresas devem zelar pela privacidade das pessoas. A coleta e o tratamento de dados (cruzamento de informações) somente serão permitidos diante do explícito consentimento dos usuários, além disso, os mesmos devem poder visualizar, corrigir e deletar tais dados. Após definir isso, é preciso fazer um protótipo e apresentar para um possível cliente, porém você terá que sustentar um caminho de personalidade de poucos e ainda resistindo aos caminhos pedregosos e nada nítidos do ponto de vista da economia brasileira, após 18 meses você verá um ciclo randômico dessas idéias, treinando a infraestrutura mínima, porém você protege seus dados primeiro, e depois é só analisar as questões éticas para que não sejam idéias mortas no início, mas você continua persistindo e protegendo seus dados, argumentos na hora certa e finalmente bons e ótimos negócios digitais, como no caso das plataformas digitais para receber salário, uma ótima idéia desde o início. E sempre continuamos com uma idéia desconfiada da economia verde e amarela. Deve ser reflexo daquela época do Sarney e os cruzados e cruzados novos, que horror, aquela inflação monstruosa e só tínhamos forma de ganhar dinheiro nas aplicações de overnight, os cadastros eram feitos inéditos daquelas empresas de pesquisa de opinião, que sempre descobriam o seu telefone fixo, num domingo pela manhã.