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AFASTAMENTO

Senado articula votação sigilosa em caso de Aécio

Senadores manobram para tornar sigilosa a votação sobre o afastamento de Aécio Neves e a imposição de medidas cautelares ao senador

Senado articula votação sigilosa em caso de Aécio
Votação está prevista para o próximo dia 17 (Foto: EBC)

Senadores da base aliada do governo intensificaram esta semana os esforços para tornar sigilosa a votação que decidirá se o Senado acata ou não as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves, bem como seu afastamento do mandato.

A votação está prevista para o próximo dia 17. Embora o regimento interno do Senado determine a votação sigilosa em casos de prisão de parlamentar, a medida não está prevista na Constituição. Ela foi suprimida em 2001, pela Emenda Constitucional 35. Desde então, fica ao encargo da Casa decidir pelo voto aberto ou secreto. No entanto, para o professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Néri, “a regra é a votação aberta”.

“Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto. Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente”, disse Néri, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Porém, tudo indica que o Senado optará pelo voto secreto. Reservadamente, um integrante da Mesa Diretora da Casa disse ao Estado de S. Paulo que a votação será como determina o regimento, ou seja, sigilosa. Outro parlamentar disse que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para essa interpretação.

Parlamentares de oposição criticam a manobra. “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma haver um acordo entre PSDB e PMDB para proteger Aécio. Os que defendem a punição a Aécio são minoria. Segundo as contas de Randolfe Rodrigues, o número de votos a favor da manutenção das medidas contra Aécio pode chegar a 30, se o PT decidir votar em conjunto pelo afastamento.

As medidas cautelares e o afastamento de Aécio foram aprovados no dia 26 de setembro, por três votos a dois, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação, ficou determinado o afastamento de Aécio de suas funções no Senado e a imposição de medidas como recolhimento noturno e entrega de passaporte. Aécio, que é alvo de nove inquéritos no STF, também ficou proibido de manter contato com pessoas investigadas nos mesmos processos que ele. A votação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e é referente a um inquérito em que Aécio é acusado de obstrução de Justiça e corrupção passiva, com base nas delações de empresários da J&F.

Porém, dois dias depois, em 28 de setembro, o plenário do Senado aprovou em caráter de urgência um requerimento apresentado por tucanos e peemedebistas para que o plenário da Casa revise a decisão do STF. A iniciativa abriu uma crise entre Senado e o tribunal.

No último dia 11, para acalmar a crise, o STF decidiu colocar em pauta a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada em maio do ano passado, por deputados do PP, PSC e Solidariedade, que tentavam impedir o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação prevê que o eventual afastamento de parlamentares por decisão do STF seja submetido ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a decisão. Ela foi aprovada pelo STF no último dia 11, por seis votos a cinco, e agora caberá ao Senado acatar ou rejeitar a decisão da Primeira Turma em relação a Aécio.

Fontes:
Estado de S. Paulo-Senado articula votação secreta em caso de Aécio

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4 Opiniões

  1. money disse:

    tambem nao sei o quepensar

  2. alvaro disse:

    Estão se articulando para mais uma bofetada na cara do brasileiro. O povo está cansado de ser enganado e mal tratado por estes quadrilheiros travestidos de políticos. Intervenção já ou a população será chamada a fazer o que tem que ser feito contra o desrespeito, usurpação e vilipêndio no país.

  3. Jane Souza disse:

    #INTERVENÇAOMILITARJÁ!

  4. olbe disse:

    Não sei mais o que pensar..chego a ter vergonha de ser brasileira…

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