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POR 44 VOTOS A 26

Senado mantém mandato de Aécio Neves

Maioria dos senadores decidiu derrubar decisão da Primeira Turma do STF

Senado mantém mandato de Aécio Neves
Aécio poderá retomar as atividades parlamentares (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Por 44 votos a 26, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira, 17, em votação aberta e nominal, derrubar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

Aécio tinha sido afastado das atividades parlamentares no dia 26 de setembro por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirmou que o senador “recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”.

Aécio foi denunciado pela PGR pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A denúncia é baseada nas delações premiadas de executivos do grupo J&F. De acordo com os investigadores, o tucano teria recebido R$ 2 milhões em propina da JBS e ainda atuado para impedir o avanço da Operação Lava Jato. O senador nega as acusações e afirma ser “vítima de armação”.

Outras determinações da Primeira Turma do STF, como o recolhimento domiciliar noturno e a entrega do passaporte do senador à Justiça, também foram revertidas nesta terça.

Fontes:
G1 - Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

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4 Opiniões

  1. JAYME MELLO disse:

    De igual maneira, lá nos idos dos anos sessenta, (nos preâmbulos do regime de força) esse mesmo Tribunal Superior, não permitiu à época, a abertura de Processo Criminal contra um parlamentar.

    Coerentemente, o legislativo também não permitiu a abertura de Processo Criminal em desfavor do parlamentar e, assim, como via de consequência, o regime militar fechou o congresso.

    Todavia, naquela época o parlamento era emblemático, mesmo levando em conta que no país, estávamos praticamente, as vésperas do endurecimento da ditadura instalada, ainda assim, no parlamento, prevaleciam por parte de alguns, a discussão das ideias.

    Registre-se aqui, que, o parlamentar, aliás, jornalista de primeira grandeza (não era dono de Jornal), dos anos sessenta, daquele momento em diante, vítima de perseguição política, anteriormente, era ferrenho opositor de um governo eleito pelo povo, e, ele, deputado federal, com suas ferrenhas e ácidas críticas e algumas dessas injustas, em muito contribuiu para aquele governo fosse destituído.

    E, quase em ato contínuo ao golpe político/militar, que ele, em muito contribuiu para sua execução, justamente, ele, estava sendo perseguido politicamente, pelo governo ditatorial, pasmem, que ele mesmo colocou no palácio.

    Assim diferentemente de todas e quaisquer reticências, onde quer que elas, existam, o parlamentar dos idos dos anos sessenta, muito pelo contrário, seguiu incólume e, não recebeu em nenhum momento, desastroso beneplácito jurídico/parlamentar, muito pelo contrário, foi exilado ficando fora do país, por longo período, findo a falecer honradamente, aos 72 anos.

    Concluindo, na premissa do processo, não havia e nunca houve acusação sobre a lisura e/ou caráter, honradez, do eminente político, aliás, à época, prevalecia no parlamento a discussão das ideias.

    Tempos idos que não voltam mais…

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Gostei da frase de Gentil. E Aécio pensa que nas próximas eleições terá algum voto a não ser que os senadores vá lá distribuir algo para os mineiros. Isto é uma vergonha para nosso país, como é que uma pessoa que tinha tudo para pedir dinheiro emprestado em qualquer banco, vai pedir a um crápula como o Joesley. Eu não sou ninguém e o Itaú só vive me oferecendo dinheiro por empréstimo e eu não preciso. Aécio com este tipo de arrumadinho como disse o Gentil os presidiários irão pedir para ser julgado pelos amigos pois a 1[ turma do Supremo não esta servindo para nada. TEM VERGONHA SENHORES SENADORES.

  3. GENTIL LINS DE ARAUJO disse:

    Se a moda pegar, breve os presidiários vão querer os mesmos
    direitos de serem julgados pelos colegas do presídio.

  4. Jane Souza disse:

    #INTERVENÇÃOMILITARJÁ!

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