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DEBATE EM PAUTA

STF abre audiência pública sobre aborto

Na abertura da audiência pública, a presidente do STF, Cármen Lúcia, destacou a importância de se debater o tema de maneira imparcial

STF abre audiência pública sobre aborto
Audiência pública vai até a noite desta sexta-feira, 3, e será retomada na próxima segunda-feira, 6 (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Teve início nesta sexta-feira, 3, a audiência pública que debate a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência é promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O evento é transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A audiência pública, que acontece também na próxima segunda-feira, 6, foi convocada pela ministra Rosa Weber, do STF, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A ação do Psol questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto.

Na abertura da audiência pública, a presidente do STF, Cármen Lúcia, destacou a importância de se debater o tema de maneira imparcial, ouvindo diferentes posicionamentos da sociedade de forma democrática. Segundo a ministra, a possibilidade de descriminalização do aborto diz respeito à vida de toda a sociedade e sua compreensão sobre o assunto.

“Este é um tema que toca não apenas a racionalidade dos conceitos postos e sobre os quais se vive em uma sociedade, mas de forma muito especial a conceitos que vêm de longa data, que sedimentaram entendimentos culturais e práticas que acabam levando não apenas ao exame de consciência, mas também a tendências muito diferentes”, afirmou a presidente.

Em seguida, Cármen Lúcia falou sobre o dever do Poder Judiciário em intermediar o tema. “Cada um tem sua forma de ver o mundo, de entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e de decidir ao final, quando do julgamento da causa, segundo o que o Direito dispuser, e assim será feito”, disse a ministra.

Por envolver tantas questões, a audiência pública reúne representantes de grandes organizações nacionais e internacionais, como do Ministério da Saúde, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), do International Women’s Health Coalition (IWHC), do Human Rights Watch (HRW), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A audiência pública é aberta à população. Para definir os participantes, o STF recebeu 187 solicitações de inscrição, fazendo a seleção com base na representatividade, especialização técnica e expertise. Dessa forma, foram reunidos mais de 40 representantes de diferentes organizações. A solenidade teve início às 8h20 e será finalizada às 19h30. A programação completa pode ser conferida neste link, a partir da página 3 do documento.

“Há que se reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre direitos fundamentais envolvidos nessas questões constitucionais. Mas há que se reconhecer o valor do arbitramento necessário à resolução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão seja no âmbito do parlamento, ou no âmbito do Poder Judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal. No lugar da violência, instituições e regras, em convívio democrático”, destacou a ministra Rosa Weber.

O ministro Luís Roberto Barroso também participou da abertura do evento, elogiando a iniciativa para promover o debate do tema. Segundo Barroso, a discussão pública de assuntos sensíveis faz parte da concepção da democracia contemporânea. “O que se vai concluir é que cada um nessa vida tem o direito de viver de acordo com suas próprias convicções”, apontou o ministro.

 

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