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STF abre audiência pública sobre liberdade de expressão artística

Audiência tem como foco o decreto do governo que alterou a estrutura do Conselho Superior do Cinema, reduzindo a participação da sociedade civil

STF abre audiência pública sobre liberdade de expressão artística
Audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 4, uma audiência pública para debater o Decreto 9.919/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que alterou a estrutura do Conselho Superior do Cinema.

O Conselho Superior do Cinema foi criado em setembro de 2001, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Medida Provisória Nº 2.228-1, a mesma que criou a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Composto por representantes de setores diversos da indústria audiovisual, por representantes da sociedade civil e representantes de diferentes ministérios, o órgão é responsável por formular e implementar a política nacional para o setor.

Assinado por Bolsonaro em 18 julho deste ano, o decreto reduziu a participação da sociedade civil no Conselho Superior do Cinema. Antes, o conselho era composto por seis representantes do setor audiovisual, três da sociedade civil e sete ministros. O decreto reduziu o número de representantes do setor audiovisual para três e o de representantes da sociedade civil para dois. Com isso, o governo passou a ter maioria no conselho.

Atualmente, os sete ministros que integram o conselho são: Ernesto Araújo (Relações Exteriores); Abraham Weintraub (Educação); Osmar Terra (Cidadania); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública); Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações); e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que preside o conselho.

Na época em que assinou o decreto, Bolsonaro acusava a Ancine de promover filmes pornográficos e ameaçava impor um “filtro” na agência ou extingui-la. A controversa interferência do governo no setor audiovisual incluiu a suspensão de um edital da Ancine que selecionou 80 projetos, dos quais 10 eram referentes às categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”. A medida despertou indignação da classe artística, que acusa Bolsonaro de submeter a cultura ao crivo do governo.

A audiência desta segunda-feira, 4, foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade. O debate se estenderá até a próxima terça-feira, 5.

Participarão da audiência integrantes da Casa Civil, do Ministério da Cidadania, sindicatos e associações da indústria audiovisual e representantes do setor cultural, como os cineastas Cacá Diegues, Luiz Carlos Barreto e Arnaldo Jabor, o cantor e compositor Caetano Veloso, a atriz Betty Faria e o ator e escritor Gregório Duvivier, entre outros (confira aqui a relação completa dos participantes e o cronograma da audiência).

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