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Julgamento do mensalão

STF absolve Duda Mendonça

Para a maioria dos ministros, o publicitário e sua sócia receberam cerca de R$ 11 milhões do esquema sem saber que se tratava de dinheiro ilícito

STF absolve Duda Mendonça
O publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes foram absolvidos pela maioria dos ministros do STF (Reprodução/Internet)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira, 15, o julgamento do publicitário Duda Mendonça no processo do mensalão. Para a maioria dos ministros, Duda e sua sócia Zilmar Fernandes receberam cerca de R$ 11 milhões do esquema montado por Marcos Valério sem saber que se tratava de dinheiro ilícito.

Os ministros entenderam, de forma unânime, que o saque em espécie de R$ 1,4 milhão feito por Zilmar Fernandes, em uma agência do Banco Rural, em São Paulo, não tinha intenção criminosa. Para a Corte, era apenas o recebimento de um serviço efetivamente prestado pelo publicitário ao PT na campanha presidencial de 2002.

Leia também: Saiba como o STF deve solucionar empates e definir penas de prisão

Os ministros também entenderam, por 9 votos a 1, que Duda Mendonça e sua sócia não mantiveram ilegalmente cerca de R$ 10 milhões em uma conta no exterior. Para a Corte, não importa que Duda tenha movimentado a quantia, como admitido pelo próprio réu, porque na data em que a declaração do valor era exigida pelas autoridades financeiras, o dinheiro já não estava mais na conta.

O STF também entendeu, por maioria de 7 votos a 3, que os publicitários não usaram a conta no exterior para lavagem de dinheiro do mensalão. “Não me acho plenamente convencido de que eles tinham consciência, nem a potencial, dessa situação tão complexa”, disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Condenações

Os ministros também condenaram três réus do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos – e dois do núcleo financeiro – Kátia Rabello e José Roberto Salgado – porque entenderam que eles tinham plena consciência de todos os crimes praticados para obter o dinheiro de forma ilegal.

A Corte absolveu, por falta de provas, o então diretor financeiro do Banco Rural Vinícius Samarane, o publicitário Cristiano Paz e a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias. Para os ministros, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar o vínculo entre esses réus e o envio de dinheiro para as contas de Duda Mendonça no exterior.

Os ministros concluíram a análise do Capítulo 8 da denúncia do MPF. Esse foi o antepenúltimo item do julgamento. Na próxima quarta-feira (17), os ministros retomarão a análise do Capítulo 7, que começou a ser julgado na semana passada, mas ainda tem três votos pendentes. O capítulo trata dos crimes de lavagem de dinheiro imputados a parlamentares do PT e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR), além de alguns assessores.

O último item analisado pelo STF será o Capítulo 2, que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo vários réus da ação penal. Segundo o relator Joaquim Barbosa, esse item ficou para o final, porque será possível analisar melhor se os réus se associaram para cometer crimes, levando em consideração tudo o que foi apresentado até agora.

 

Fontes:
Agência Brasil - STF conclui que Duda Mendonça não participou do mensalão

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1 Opinião

  1. João Cirino Gomes disse:

    Começou o teatrinho; e ai torcedores gritem gol, depois se perguntem onde se meteu o Joaquim?
    Deve estar achando já fiz minha média.; agora vou dormir em berços expendidos!

    Quem rouba pouco não é ladrão e bandido; então vamos abrir as portas das cadeias, que estão superlotadas pobres, uns por furtar xampoo, maisena, leite gaiola velha, bicicletas, rádios velhos etc…
    Melhor é acabar de vez com a imunidade e foru privilegiado; ou então estes crápulas vão continuar roubando e continuar construindo cadeias superfaturadas, para suas vitimas!

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