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JUSTIÇA

Criminalização da homofobia em pauta no STF

Matéria que discute a equiparação da homofobia ao crime de racismo está na pauta desta quinta-feira, 23

Criminalização da homofobia em pauta no STF
Campanha nas redes sociais demonstra o apoio ao STF na questão (Foto: EBC)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o julgamento sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira, 23. A matéria está na pauta da sessão, que começa às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube.

Suspenso em fevereiro, o julgamento faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso em legislar sobre a matéria.

Tramitando no STF desde 2013, a matéria voltou a ser analisada em fevereiro, sendo suspensa no dia 21 daquele mês. Até o momento, apenas quatro ministros votaram, todos a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89. Apresentaram seus votos os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

No caso, o STF analisa duas ações. Uma impetrada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), em 2012, e outra pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013. Ambas preveem a criminalização da homofobia, seja por meio de ofensas verbais, agressões ou discriminação.

Em termos técnicos, o Tribunal julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, na qual o ministro Celso de Mello é o relator; e o Mandado de Injunção (MI) 4733, no qual a relatoria pertence ao ministro Edson Fachin. Ambas as ações são advogadas por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.

Segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), 445 homossexuais, travestis ou transexuais foram mortos em 2017, o maior número em 38 anos – quando a análise começou a ser feita. Em média, um membro da comunidade LGBT é morto a cada 19 horas no Brasil. O alto índice coloca o Brasil entre os países que mais matam LGBTs no mundo. Ao todo, foram registrados 725 ataques contra LGBTs em 2017.

Criminalização avança no Senado

Enquanto o STF analisa uma possível omissão do Congresso na matéria, a criminalização da homofobia avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira, 22, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2019, que prevê a equiparação da homofobia ao crime de racismo. O texto é de autoria do senador Weverton (PDT/MA).

O PLS ainda será votado, mais uma vez, na Comissão, em turno suplementar. Isso porque o texto aprovado foi um substitutivo, de autoria do relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criminalização de tentativas de impedir demonstrações públicas de afeto dentro do limite da razoabilidade. A punição proposta para o crime é de um a três anos de reclusão. No entanto, a proposta não enquadra templos religiosos.

“O projeto foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar”, explicou o relator Alessandro Vieira.

Apesar da afirmação de Vieira, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (Rede-ES) admitiram que o poder Legislativo tem se omitido em legislar sobre a questão. Contarato lembrou que os principais direitos conquistados pela população LGBT ocorreram através do Judiciário.

“São 40 anos de ativismo do movimento LGBTI, mas nenhuma lei foi aprovada que garantisse qualquer direito. Todos os direitos como a adoção, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram alcançadas pela via do Judiciário. Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema”, destacou o parlamentar.

Campanha nas redes sociais

Pelas redes sociais, milhares de pessoas levantaram a hashtag “Criminaliza STF” (#CriminalizaSTF) em apoio a tornar a homofobia um crime federal. Artistas, parlamentares e cidadãos comuns participam da campanha demonstrando apoio ao STF na questão.

A cantora Daniela Mercury convocou os brasileiros a se reunirem em frente ao STF para dar um “abraço simbólico” nos ministros, em uma “corrente de amor e esperança” na Justiça pela criminalização da homofobia.

Milhares de cidadãos destacaram o “direito de amar”, apontando que “amor é amor”, independentemente de gênero. Muitos relembravam ainda casos de homofobia, como agressões e mortes, compartilhando, inclusive, vídeos nos quais homossexuais foram atacados.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) citou a omissão do Congresso em legislar sobre a homofobia, apontando que a demora incentiva “discursos e crimes de ódio”. “Os direitos LGBTs não podem ser negociados em acordos espúrios entre a bancada fundamentalista e os poderes da República”, escreveu a parlamentar.

Já o deputado federal David Miranda (Psol-RJ), que substituiu o parlamentar Jean Wyllys na Câmara dos Deputados,  também destacou a importância da análise da matéria no STF. “Não podemos fechar os olhos para tantos e tantas de nós que são violentadas e morrem diariamente”, destacou Miranda.

Leia também: Governo federal lança pacto nacional contra homofobia

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1 Opinião

  1. Rene Luiz Hirschmann disse:

    O que é mais significativo para população: Condenação contra homofobia e racismo ou criar leis mais duras contra organizações criminosas, aumentando as penas, e porque não a pena de prisão perpetua, ficar criando leis para favorecer emprego para advogados é um absurdo, parece que esse pessoal gosta é de ver os tribunais cheios de processos banais.

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