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SOLTOS PELA ALERJ

STF analisa se revoga decisão da Alerj de soltar deputados

Tribunal analisa nesta quarta-feira, 6, se deve derrubar a decisão da Alerj de soltar três deputados estaduais presos no mês passado, pela PF

STF analisa se revoga decisão da Alerj de soltar deputados
Carmen Lúcia,apontou, em 2006, que 23 dos 24 parlamentares eram investigados, tratando um caso de maneira excepcional (Foto: Flickr/Simone Tebet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 6, se deve ou não derrubar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de libertar três deputados estaduais presos no mês passado, pela Polícia Federal (PF).

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB – estão na cadeia, mas tiveram a prisão revogada pelos companheiros da Alerj. A soltura teve como base a decisão do próprio STF de submeter a prisão de parlamentares ao aval das casas legislativas onde atuam. A mesma decisão foi usada como base para o Senado derrubar a suspensão de mandato e o recolhimento noturno determinado pelo STF ao senador Aécio Neves.

Porém, mesmo diante do direito das Assembleias Legislativas de revogar as prisões, de acordo com a Constituição Federal, os ministros do STF devem apoiar a tese levantada pela procuradora geral da República (PGR), Raquel Dodge, colocando o Rio de Janeiro como uma exceção devido aos casos de corrupção ocorridos no estado. Segundo Dodge, “a liberdade dos sujeitos ativos destes delitos põe concretamente em risco a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”,

Os ministros do STF que concordam com a tese da PGR vão levar ao plenário do tribunal um caso de 2006, quando mantiveram preso o então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, José Carlos Oliveira, contrariando a decisão da assembleia na época. A relatora era a ministra Carmen Lúcia, que apontou que 23 dos 24 parlamentares eram investigados na ocasião, tratando o caso de maneira excepcional.

“Como se cogitar então, numa situação de absoluta anomalia institucional, jurídica e ética, que os membros daquela casa poderiam decidir livremente sobre a prisão de um de seus membros?”, perguntou Carmen Lúcia em 2006.

Além de manter a prisão dos deputados, o STF deve decidir hoje que as Assembleias Legislativas não podem revogar medidas cautelares determinadas pela Justiça para deputados estaduais. A decisão tomada em outubro, que permitiu que o Congresso Nacional tivesse a última palavra para essas ações, só vale para deputados federais e senadores, não podendo ser estendida a parlamentares estaduais.

Alguns ministros pretendem argumentar que os cargos municipais e estaduais são diferentes dos federais, pois podem recorrer em muitas instâncias no Judiciário. Enquanto isso, os deputados federais e senadores, se afastados pelo STF, só podem recorrer ao tribunal superior.

 

Fontes:
O Globo - STF deve decidir que a Alerj não pode soltar deputados presos

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2 Opiniões

  1. Daniela Villa disse:

    Olavo de Carvalho disse que os ministros do STF são analfabetos funcionais…concordo. Escuto todos eles dizerem que tem que proteger a Constituição, numa linguagem cheia de “datavênias”, mas parece que esqueceram que a constituição foi feita para proteger…o povo.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Isto tudo só aconteceu pois o STF foi frouxo pois a ordem de soltura mais uma vez vem de Gilmar Mendes compadre do ladrão. O ministério deveria afastar Gilmar Mendes do ministério por proteger ladrões.

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