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Combate às drogas

STF começa a decidir nesta quinta se o porte de drogas para consumo próprio é crime

Se os ministros decidirem pela descriminalização, será necessário definir critérios objetivos para distinguir o mero consumidor do traficante de drogas

STF começa a decidir nesta quinta se o porte de drogas para consumo próprio é crime
Julgamento no Supremo não deve terminar hoje (Foto: Carlos Humberto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira, 13, o julgamento que definirá se o porte de drogas para consumo pessoal continuará sendo crime no Brasil. Caso os ministros decidam pela descriminalização, o tribunal poderá, então, definir critérios objetivos que separem o consumidor do traficante de drogas.

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A Lei de Drogas, de 2006, já faz uma distinção vaga entre o consumidor e o comerciante de drogas. Em seu artigo 28, a legislação diz que, “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. Para especialistas, essa distinção, porém, dá margem à subjetividade. Segundo eles, é preciso definir critérios mais objetivos para orientar o juiz ou o policial na classificação de usuário e de traficante.

O julgamento não deve terminar hoje, porque um dos integrantes do Supremo deve pedir vista para analisar mais a fundo os laudos do processo. O caso específico sob análise envolve uma pessoa flagrada com 3 gramas de maconha. Os advogados de defesa contestam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, argumentando que impedir o porte da droga para consumo próprio fera o direito à privacidade e à intimidade individual. Se a defesa ganhar a causa, a decisão passará a ser aplicada em processos semelhantes.

 

Fontes:
O Globo - STF começa nesta quinta a decidir sobre descriminalização do porte de drogas

1 Opinião

  1. Joaquim Caldas disse:

    A pior droga da atualidade é o pó-litico,quando consumido em grande escala, prejudica uma Nação inteira.Haja doideiras!!!

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