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POR OITO VOTOS A TRÊS

STF criminaliza a homofobia

Após seis sessões de julgamento, tribunal decide por equiparar a homofobia ao crime de racismo

STF criminaliza a homofobia
A maioria dos ministros ressaltou que o Supremo não está legislando (Fonte: Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF)

Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última quinta-feira, 13, criminalizar a homofobia, equiparando-a ao crime de racismo.

Votaram a favor da medida os ministros Celso de Mello, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Dias Toffoli.

A decisão ocorreu após seis sessões de julgamento. O Supremo declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria, determinando que casos de agressão contra o público LGBT sejam enquadrados nos mesmos parâmetros do crime de racismo. A medida vale até que o Congresso aprove um norma específica para a questão.

A maioria dos ministros ressaltou que o Supremo não está legislando, e sim exigindo a adoção de medidas determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação.

Os ministros entenderam ainda que religiosos e fiéis não serão punidos por ao manifestarem suas convicções sobre orientação sexual desde que não adotem um discurso discriminatório.

Fontes:
EBC - Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

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2 Opiniões

  1. Marcílio Leão disse:

    Mais uma esparamela do STF!. Uma corte que deveria proteger a constituição, passa a agredi-la em toda sua extensão, pra submeter a lei a seus caprichos pessoais. Homossexualismo NÃO eh uma condição física, como a cor da pele, eh um comportamento. Todo comportamento pode ser rejeitado, criticado, condenado. Em segundo lugar, a CORTE agrediu o congresso mais uma vez, exorbitou suas atribuições e determinou: ” se vcs não fizerem a lei, então nós faremos!”. Não importa se o congresso – único representante do povo – pretende fazer a lei, se essa lei irá proteger os homossexuais, se a lei vai até criminalizar os próprios homossexuais, se o congresso acha desnecessário uma lei específica!, se o congresso, na sua indiferença ao tema,está refletindo a opinião do povo!. Nada disso importa pra vossas excelências! O fato eh que o STF QUER uma lei, e que não seja uma lei qualquer,mas uma lei RACIAL.Onde comete a terceira ignomínia, já que não há absolutamente nenhuma relação entre raça e comportamento sexual. O movimento gay já contaminou cabeças judiciais desde os cursos de direito, onde Foucault manda, Gramsci ensina e Marcuse reina.

  2. Rogerio de Oliveira Faria disse:

    Se deixar nas mão deste congresso infestado por evangélicos reacionários direitopatas, esta demanda não avança.

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