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ALEGAÇÕES FINAIS

STF decide a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Alcance do entendimento ainda será definido; data ainda não foi marcada

STF decide a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato
Placar foi de 7 a 4 (Fonte: Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 2, pela aprovação da tese de que réus delatados têm o direito de falar por último em processos criminais, isto é, após os delatores. O placar foi de 7 a 4.

Os ministros do Supremo ainda não definiram, no entanto, o alcance deste novo entendimento. A data ainda será definida.

Nesta quarta, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, apresentou duas propostas que serão discutidas: a possibilidade de anular apenas condenações de processos com depoimento de delatores cujo acordo de colaboração foi homologado pela Justiça e se a ordem das alegações finais tiver sido contestada desde antes da sentença na primeira instância; a possibilidade de anular apenas sentenças de processos em que seja comprovado que a defesa de réus delatados foi prejudicada por conta da ordem das alegações finais.

Um possível efeito cascata de anulações de sentenças dentro e fora da Operação Lava Jato está atrelado à analise das duas propostas de Toffoli, incluindo a condenação contra o ex-presidente Lula no caso do processo do sítio em Atibaia.

Entre os ministros que votaram a favor de anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator estão Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram contra a anulação dessas sentenças.

Em sua conta no Twitter, o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que os critérios apresentados por Toffoli são “razoáveis”, ” já que infelizmente não prevaleceu o voto de 4 ministros pela não anulação”. O procurador ressaltou ainda que “ao menos evitam dano maior ainda”.

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